MPES vai acompanhar celebração de convênio para abrigamento de idosos em Itapemirim
A Promotoria de Justiça de Itapemirim, no sul do Estado, instaurou inquérito civil público para acompanhar a realização de convênio entre o município e com entidade que garanta abrigamento aos idosos em situação de risco ou abandono familiar, até a conclusão da construção e funcionamento de abrigo municipal.
É dever do município formular e executar políticas públicas voltadas para o atendimento aos idosos, bem como disponibilizar recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção do idoso com destinação privilegiada, tudo visando atender às determinações legais previstas no artigo 3° do Estado do Idoso.
Todos os municípios do entorno de Itapemirim têm locais de atendimento para idosos em situação de risco ou vítimas de violência, apesar de o município ter mais de 33 mil habitantes.
O município de Itapemirim, no entanto, não tem abrigo nem firmou convênio para o atendimento a esses idosos, o que ensejou a instauração do inquérito civil.
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