Questionamentos incluem inventário de fontes, DNA da poeira e videomonitoramento
A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental voltou a cobrar providências do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembleia Legislativa (Ales), presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Podemos), diante da continuidade dos registros de poeira sedimentável acima dos padrões previstos na legislação nas estações de monitoramento da Grande Vitória.
A entidade afirma que, enquanto a rede de monitoramento do Iema continua registrando taxas de deposição de poeira sedimentável superiores aos limites estabelecidos pela Política Municipal de Qualidade do Ar de Vitória (Lei 10.011/2023), a Comissão de Meio Ambiente tem priorizado apresentações institucionais sobre qualidade do ar, sem dar encaminhamento aos questionamentos apresentados pela sociedade civil desde 2025. Para o presidente da Juntos, Eraylton Moreschi Junior, essa estratégia contribui para um processo de “greenwashing”, ao destacar indicadores que não incluem a poeira sedimentável no cálculo do Índice de Qualidade do Ar (Iqar), embora ela seja um dos principais motivos de reclamação da população da Grande Vitória.
Conhecida popularmente como “pó preto”, a poeira sedimentável é monitorada por uma rede específica do Iema por meio da medição da Taxa de Deposição de Poeira Sedimentável (PS). O método consiste na exposição de recipientes coletores ao ambiente durante 30 dias, seguida da análise laboratorial do material depositado, cujo resultado é expresso em gramas por metro quadrado no período. As partículas podem ter diferentes origens, como atividades industriais — incluindo o manuseio e transporte de minério, pelotas e carvão no Complexo de Tubarão —, além da ressuspensão de poeira em vias, obras da construção civil e outras fontes urbanas.
Já o Índice de Qualidade do Ar (Iqar), frequentemente utilizado pelo Iema para divulgar as condições atmosféricas da Região Metropolitana, é calculado a partir das concentrações de seis poluentes: material particulado inalável (MP10), material particulado fino (MP2,5), ozônio (O₃), monóxido de carbono (CO), dióxido de nitrogênio (NO₂) e dióxido de enxofre (SO₂). A poeira sedimentável não integra esse índice, embora seja monitorada paralelamente pelo próprio instituto.
Eraylton relembra as demandas apresentadas ao colegiado em 2025: a realização de audiência pública para apresentação de pesquisas sobre impactos de nanopartículas metálicas na saúde humana e no ambiente, a divulgação do novo inventário de fontes de emissões atmosféricas da Grande Vitória, a atualização do estudo de qualificação e quantificação da poeira sedimentável, a conclusão do chamado “DNA da poeira sedimentável”, destinado a identificar as fontes emissoras das partículas, além da implantação do sistema de videomonitoramento das estações de monitoramento da qualidade do ar.
A associação também solicitou que o Iema apresente esclarecimentos técnicos sobre a diferença entre os percentuais de ressuspensão de partículas apresentados nos inventários anteriores e estudos mais recentes, informe o resultado da investigação interna aberta após a contaminação dos coletores da estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi, em dezembro de 2023, e detalhe quais providências foram adotadas diante das recorrentes ultrapassagens dos padrões de poeira sedimentável previstos na legislação estadual. No entanto, o ambientalista afirma que os principais questionamentos relacionados à poeira sedimentável continuam sem encaminhamento. “Na primeira reunião deste ano nós cobramos do deputado Gandini um calendário apresentando as pautas da Juntos. Ele disse que ia fazer e não fez até hoje. Só continua fazendo greenwashing”, afirmou.
Em requerimento à deputada Camila Valadão (Psol), ele reitera praticamente as mesmas solicitações. O documento pede informações sobre o cronograma do novo inventário de fontes industriais, a identificação das origens da poeira sedimentável, a atualização dos estudos técnicos, o funcionamento do videomonitoramento das estações e as medidas adotadas pelo Iema após sucessivas ultrapassagens dos limites estabelecidos na Política Estadual de Qualidade do Ar. Para Eraylton, o problema é que as reuniões têm priorizado apresentações institucionais do órgão ambiental, sem responder aos questionamentos levantados pela sociedade civil. “Ninguém quer saber só da qualidade do ar apresentada pelo Iema. O que nós queremos saber é do pó preto. O pó preto não entra no índice de qualidade do ar. Desde julho do ano passado o padrão foi ultrapassado diversas vezes. Cadê o inventário de fontes? Cadê a atualização da análise da poeira sedimentável?”, criticou.
Eraylton afirma que representantes do próprio Iema informaram, em reunião da Comissão de Meio Ambiente de 2025, estar em processo de contratação para elaboração de um novo inventário de fontes atmosféricas da Grande Vitória, pela primeira vez, por meio de licitação conduzida pelo Governo do Estado e acompanhada de auditoria externa independente. Na mesma ocasião, ele questionou a demora na elaboração do levantamento, argumentando que o Estado permanece há mais de uma década sem um novo inventário das fontes emissoras utilizado para subsidiar políticas públicas de controle da poluição atmosférica.
No último mês de maio, o Século Diário mostrou que praticamente todas as estações de monitoramento de Vitória registraram concentrações de poeira sedimentável superiores ao limite de 5 g/m² em 30 dias estabelecido pela Política Municipal de Qualidade do Ar. Em diversos pontos, os índices também ultrapassaram o padrão previsto pela regulamentação estadual, reforçando as cobranças por novas medidas de fiscalização e transparência.
A Lei 10.011/2023, em vigor na Capital, impõe como volume máximo permitido de poeira sedimentável 5 gramas por metro quadrado em um período de 30 dias. Apenas em áreas industriais existe uma tolerância maior, de 10 g/m² em um mês. O padrão é mais restritivo do que a regulamentação estadual, que prevê 10 g/m² em 30 dias até 2033, quando o valor será reduzido a 8 g/m²/30 dias.
Poluidoras
Em outubro do ano passado, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) firmaram acordos de cooperação técnica para monitoramento da qualidade do ar da Grande Vitória com a ArcelorMittal Brasil e a Vale, empresas poluidoras do Complexo de Tubarão, após o encerramento dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018, apesar do não cumprimento integral de diversas metas pelas empresas.
Os TCAs foram firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado (MPES), com o objetivo de mitigar a poluição atmosférica por poeira sedimentável, popularmente chamada de “pó de preto”. As metas firmadas incluíam medidas de prevenção nas fontes de emissão, ampliação da rede de amostragem de partículas sedimentáveis e o aprimoramento do monitoramento ambiental. Um primeiro Termo de Compromisso Ambiental já havia sido firmado com a Vale em 2007.
Apesar do discurso oficial de que o cumprimento dos TCAs foi “integralmente comprovado”, informações do próprio Governo do Estado revelam que das 48 metas pactuadas com a Vale, 28 foram cumpridas e 20 “parcialmente cumpridas”. No caso da ArcelorMittal, das 131 metas, 85 tiveram cumprimento total e 46 apenas parcial. Ou seja, os termos foram encerrados sem medidas de responsabilização para as empresas, mesmo com quase 40% das metas totais ainda sem cumprimento integral. De acordo com a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB), “as metas parcialmente cumpridas serão incorporadas como condicionantes das licenças ambientais, assegurando a continuidade do acompanhamento”.
“Os termos assinados tinham como objetivo mitigar a poluição por pó preto, porém, não apresentaram métricas. Esse processo relativo aos TCAs contou com a participação omissa, submissa e subserviente de associações de moradores. Sem atender ao objetivo de mitigar a poluição. Novamente, os únicos punidos serão a saúde e a qualidade de vida dos capixabas da Grande Vitória?”, questionou Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS ES Ambiental.
