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Mutirão da Defensoria no CDP analisa prisões irregulares e com excesso de prazo

As defensoras públicas Aline Alcazar Barcelos e Rafaela Farias Viana, do Núcleo de Presos Provisórios da Defensoria Pública Estadual realizaram atendimento, durante o mês de setembro, aos internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Marataízes, no sul do Estado. O atendimento jurídico é realizado durante o mês em diferentes comarcas com o objetivo de regularizar a situação dos internos dos CDPs.

No caso de Marataízes foram realizados mais de cem atendimentos, que estão em fase de análise pelas defensoras para tomada de providências. Assim com em outros mutirões realizados, foram constatadas prisões irregulares no município.

Os pedidos formulados abrangem desde dispensa de fiança e transferência até internação para tratamento contra a drogadição.

Um dos casos analisados pelas defensoras se refere a um interno que está preso há mais de mil dias por um único processo, mas não teve júri designado ainda. Neste caso, além de ter solicitado à Justiça o imediato julgamento do interno, a Defensoria também vai entrar com um pedido de habeas corpus junto no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) alegando excesso de prazo e solicitando a inclusão em pauta do julgamento.

No mês de agosto o mutirão foi realizado no CDP de São Domingos do Norte, na região noroeste do Estado, e as defensoras constataram que diversos internos da unidade permaneciam presos por não terem condições de arcar com fiança em casos de pequenos delitos, como furto, ameaça e delitos de trânsito.

Além disso, um dos internos estava preso indevidamente, já que o processo contra ele estava arquivado desde o mês de maio, sem que fosse expedido alvará de soltura em benefício do interno. Ele só foi colocado em liberdade depois do contato com o Núcleo de Presos Provisórios, após mais de três meses preso indevidamente.

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