Papiloscopistas aguardam sanção a projeto que os enquadra como peritos oficiais

Os peritos papiloscópicos das polícias Federal e Civil de todo o País, incluindo os do Estado, estão em compasso de espera da sanção da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei do Senado (PLS) 244/2009, que busca corrigir uma lacuna deixada pela Lei 12.030/09, recolocando a categoria como peritos oficiais. 

 

A lei 12.030, inclusive, está já é alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) n° 4.354, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). 

 

Nesta quinta-feira (1), termina o prazo para sanção presidencial ao projeto aprovado no Senado. Caso não aconteça, os peritos de todo o País podem cruzar os braços. 

 

Desde a segunda-feira (29) categoria realizou manifestações em Brasília, em frente ao Ministério da Justiça e ao Palácio do Planalto para pressionar a sanção ao PLS. Durante os protestos foi anunciada a paralisação geral de todos os Institutos de Identificação e também dos núcleos de identificação da Polícia Federal de todo o País.

 

De acordo com o presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes), Antônio Tadeu Nicoletti, que também é secretário-geral da Federação Nacional de Profissionais em Papiloscopia e Identificação (Fenappi), os peritos do Departamento de Identificação da Polícia Civil no Estado estão mobilizados, aguardando a sanção do projeto. Ele acrescenta que a paralisação pode atingir áreas como emissão de passaportes, de carteiras de identidade e perícias em locais de crime. 

 

A falta de reconhecimento dos papiloscopistas como peritos oficiais tem provocado insegurança jurídica, já que tem laudos papiloscópicos podem ser questionados na Justiça, aumentando o risco de impunidade.

 

Os peritos papiloscópicos são policiais especializados na perícia de impressões digitais, produzindo milhares de laudos que revelam autoria de crimes, identificam cadáveres de indigentes, de vítimas de desastres de massa e até de torturados políticos.