Prefeito de Baixo Guandu questiona portaria que investiga repasses à Apae

Apesar da abertura de um procedimento preparatório pelo Ministério Público Estadual (MPES) de Baixo Guandu, no noroeste do Estado, para apurar a falta de repasses da prefeitura para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a destinação de verbas para a entidade está em dia. É o que garante o prefeito do município, Neto Barros (PCdoB), que atribui a abertura do procedimento a interesses políticos do presidente da entidade, Paulo César Fonseca.



Neto Barros explica que de 2013 para cá o município aumentou os repasses para a Apae de Baixo Guando. Enquanto o governo federal e o estadual repassam R$ 12,8 mil ao ano, a prefeitura repassar dez vezes mais, cerca de R$ 120 mil. Além isso, é o executivo municipal é quem paga a conta de energia da Apae, além de manter sete funcionários lotados na entidade.



Neto Barros explica que neste ano ficou dois meses esperando o presidente da entidade para assinar o convênio. Segundo o prefeito, o presidente da Apae esta usando as pessoas com deficiência como trampolim político.



O prefeito também ressalta que o Estado destinou R$ 58 mil para a adequação das escolas da rede municipal para os alunos com deficiência. O município atende a 91 alunos e, além de professores, também foram contratados cuidadores para estes estudantes, que também contam com transporte gratuito.



A portaria que institui o procedimento é baseada em um artigo da Lei Orgânica do município que é questionável, porque também contraria a Constituição Federal. Além disso, o prefeito ressalta que o município já repassa mais de 0,5% da receita corrente líquida para a entidade.