Prefeito de Boa Esperança diz que vai locar casas para moradores de ocupação

O prefeito de Boa Esperança (extremo norte capixaba), Lauro Vieira (PSDB), garantiu, em vídeo divulgado nas redes sociais, que vai locar casas e pagar o aluguel social para famílias que ocuparam um terreno da própria prefeitura na localidade de Santo Antônio do Pousalegre, distrito do município. Nesta semana, cerca de 18 famílias tiveram que deixar a área, após a Justiça conceder reintegração de posse em favor do poder público. Quatro delas, no entanto, continuam no local por não terem para onde ir. 

Lauro Vieira afirmou que, nessa quarta-feira (9), enquanto a reintegração de posse era cumprida, ele estava em Brasília, no Congresso Nacional, buscando recursos para construção de casas populares para as famílias da ocupação e que já recebeu orientação positiva do deputado federal Felipe Rigoni (PSB). E que solicitou ao secretário de Ação Social de Boa Esperança, Agnaldo Chaves de Oliveira Júnior, que se reunisse com as famílias e buscasse casas para serem alugados no distrito até que a situação seja resolvida de forma definitiva. 

A área, que pertence à própria prefeitura da cidade e que foi ocupada pelas 18 famílias, estava há anos sem utilização, tomada por lixo e mato.  

Nesta semana, depois da intimação realizada por oficial de justiça e por homens da Polícia Militar, 14 famílias, com medo, deixaram o local. Outras quatro, no entanto, permanecem na ocupação, que foi realizada há cerca de três meses.  

De acordo com o pescador Maicon Douglas Pinheiro, um dos integrantes da ocupação, sua família ainda permanece no local simplesmente pelo fato de não ter para onde ir. Até então, além de ter entrado na Justiça pleiteando a reintegração de posse, a Prefeitura de Boa Esperança não havia providenciado novo local para abrigar os moradores, incluindo crianças. 

Maicon conta que as famílias pagavam aluguel, porém, não tinham mais como arcar com os custos, por isso, decidiram ocupar a área que era utilizada pela prefeitura como espécie de lixão, incluindo despejo de animais em decomposição, o que atraía muitos urubus. Também havia vegetação alta e animais como escorpiões. Depois que passaram a ocupar o terreno, os moradores retiraram todo o mato e o lixo, que passou a ser despejado pela prefeitura em área mais afastada das moradias. No local, construíram barracões e começaram, inclusive, a cultivar hortas e outras plantações, como a de feijão e mandioca, tornando a terra produtiva. 

Jéssica Pinheiro, apoiadora do movimento, afirma que há cerca de cinco anos a prefeitura comprou este terreno para, segundo o então prefeito Romualdo Milanese, construir moradias para as pessoas carentes do distrito, sem-teto, o que não se concretizou até então. “Os mesmos que usam a lei para tratorar os sonhos das dezenas de famílias que ali estão, parecem ser cegos à mesma lei que estipula o direito à moradia como um pilar que integra a dignidade da pessoa humana e está previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que mais tarde, em 1988, a nossa Constituição Federal assegurou como direito fundamental no rol das necessidades mais básicas do ser humano".

E prossegue: “No contraste do nosso povo tão sofrido e que está 'jogado às traças' pela classe política da nossa cidade, está uma política que sempre esteve voltada para os interesses individuais e de grupos da elite, deixando de lado os menos favorecidos, burlando, assim, todos os tratados internacionais e os direitos sociais garantidos na Constituição. É isso mesmo, burlando a lei que tanto usam para massacrar os direitos de nós, pobres. Exigimos que o direito do pobre a moradia seja respeitado. Exigimos o tão prometido 'diálogo'.  Exigimos respeito com nós pobres, negros, da periferia do município”.