Segurança pública é principal gargalo nas políticas de juventude no Estado

Passados 10 anos da promulgação do Estatuto da Juventude, comemorados nesse sábado (5), no Espírito Santo o principal gargalo nas políticas para esse público está na segurança pública. É o que avalia o vice-presidente do Conselho Estadual de Juventude (Cejuve) e integrante do Fórum Estadual da Juventude Negra do Espírito Santo (Fejunes), Ramon Matheus. Ele afirma que, em meio aos gestores da área e parlamentares "bolsonaristas raiz", há "muito discurso moralizante, que culpabiliza o jovem pela violência".

O Estatuto da Juventude abarca a faixa etária de 15 a 29 anos e dispõe sobre os direitos dos jovens e os princípios e diretrizes das políticas públicas e do Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), devendo organizar, de maneira participativa, o planejamento, implementação e avaliação das ações e programas para essa parcela da população.

O Estatuto conta com 11 eixos, sendo segurança um deles. Para Ramon, o discurso que coloca o jovem como "um problema social, e não como um sujeito de direito" acaba suscitando, de tempos em tempos, debates como os da redução da maioridade penal, e não aponta para o fato de que a juventude é vítima da violência, como nas mortes promovidas pelo tráfico de drogas e nas causadas pela violência policial nas comunidades periféricas.

Essa situação, afirma, está na contramão de avanços que as políticas têm obtido no Espírito Santo, como a criação de 14 Centros de Referência das Juventudes (CRJs), do Plano e do Fundo Estadual de Juventude. De acordo com Ramon, essas iniciativas, inclusive, só foram possíveis a partir do Estatuto, "que é a base de tudo que se tem em termos de políticas para a juventude no Brasil e no Espírito Santo".

Outros eixos contidos no Estatuto, a exemplo de saúde e meio ambiente, também deixam a desejar, como avalia Ramon. Nesses dois casos, explica, as temáticas ainda parecem distantes dos jovens. Ele relata que, por mais que em atividades do Cejuve elas apareçam, por exemplo, como opção para envio de propostas, são assuntos que não são muito priorizados pela própria juventude. Isso se deve, acredita, à percepção da saúde como tratamento de doenças e relacionada a pessoas de mais idade.

Além disso, aponta, o tabu que ainda se tem em relação à educação sexual, como para prevenção  às Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) e à gravidez não planejada, também é um dos fatores que distancia os jovens da temática da saúde.

No caso do meio ambiente, Ramon destaca a falta de ações de educação ambiental que permitam à juventude relacionar a devastação do meio ambiente a problemas que os afetam no dia a dia, como as enchentes.

Um dos eixos do Estatuto da Juventude que mais se debate, destaca, é trabalho. O presidente do Cejuve reconhece que há empenho das gestões municipais em pensar oportunidades para os jovens, contudo,  muitas vezes são oportunidades precarizadas e que não atraem esse público. 

Ramon aponta a necessidade de oferta de cursos de formação em áreas como a da comunicação, que também é um dos eixos do Estatuto, como mídias digitais e audiovisual, mais procuradas pelos jovens, mas pouco ofertadas nos programas de qualificação fornecidos pelo poder público. "Muitos falam dos jovens nem nem, que são os que nem trabalham nem estudam. Mas acho que o correto é sem sem, sem oportunidade de trabalho e sem oportunidade de estudo", enfatiza.

Os demais eixos do Estatuto são participação social, educação, diversidade, cultura, esporte e lazer e território. Ramon recorda que o documento é fruto de uma série de debates sobre os direitos da juventude no início dos anos 2000, que culminaram também em iniciativas como a criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude. Dos 10 anos de vigência, porém, sete foram de descaso com seu conteúdo, já que a partir de 2016, com o impeachment de Dilma Rousseff (PT), "as políticas de juventude ficaram invisíveis".

Entretanto, acredita, com o Governo Lula (PT), a expectativa é de retomada, com reativação da Secretaria Nacional e do Conselho Nacional de Juventude, além da articulação da IV Conferência Nacional. Para Ramon, é preciso não somente colocar em prática o Estatuto, mas também criar o plano nacional de juventude.