TJES e MPES criam grupo para monitorar prazos de prisão

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) publicaram um Ato Normativo Conjunto instituindo o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei. 

 

Dentre as atribuições do colegiado está a de planejar e coordenar mutirões carcerários para verificação de prazos das prisões e das internações provisórias, processos de execução penal, de execução das medidas de segurança e das internações de adolescentes em conflito com a lei; propor soluções acerca de irregularidades que forem verificadas em mutirões carcerários e nas inspeções em unidades prisionais e de internação; propor e acompanhar a implantação de sistema eletrônico de acompanhamento da situação prisional do apenado e do preso provisório; e fomentar a discussão comunitária sobre o método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado. 

 

Os representantes do grupo também vão apoiar a implantação de Centros de Reintegração Social, que serão geridos pela sociedade civil organizada, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). 

 

O colegiado vai fomentar a participação da sociedade nos Conselhos da da Comunidade, além de implantar mecanismos de fiscalização do cumprimento de pena e de medida socioeducativa em meio aberto. 

 

Apac

 

O modelo adotado pela Apac preza pela ressocialização do apenado e para a profissionalização dele através da realização de trabalhos e capacitação. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País é de 80%. 

 

Uma unidade feminina que utiliza o método Apac está sendo construída em São Mateus, no norte do Estado, com inauguração prevista para o segundo semestre deste ano. A unidade terá erá 120 vagas para internas dos regimes fechado e semiaberto. 

 

Além de em São Mateus, estão previstas instalações de unidades em Linhares, no norte do Estado; Colatina, no noroeste; Irupi, no Caparaó; e em Vila Velha. 

 

Atualmente, o Estado tem uma Apac, que fica em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. A unidade conta somente com o sistema de regime semiaberto, onde se encontram 85 reeducandos. A mesma Apac passará a ter, outro setor para abrigar 40 reeducandos em regime fechado.