TJES realiza cerimônia para lançamento do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) lança nesta quinta-feira (12) Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha, que será instalado na Praça Chrisóstomo Belesa, em frente ao Palácio da Justiça, na Enseada do Suá, em Vitória. O evento vai contar com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Eleonora Menicucci, além de autoridades do Judiciário e do governo do Estado.

 

O Juizado Itinerante vai funcionar em um ônibus, que percorrerá todo o Estado, dando prioridade às comunidades carentes ou comarcas em que não existe ainda Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

 

O ônibus vai ter sala de audiência, gabinete para representantes do Ministério Público e Defensoria Pública e setor para atendimento multidisciplinar – com profissionais da área de Psicologia e Serviço Social – às vítimas de violência e seus familiares.

 

Além de participar do lançamento do Juizado Itinerante, a ministra Eleonora Menicucci também vem ao Estado para assinar termo de

adesão ao programa “Mulher, Viver sem Violência” com o governador Renato Casagrande; o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS-ES); o presidente do Tribunal de Justiça, Pedro Valls Feu Rosa; o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista; e o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPES), Eder Pontes da Silva.

 

Coordenado pela SPM, o ‘Mulher, Viver sem Violência’ visa a articular o atendimento integral às vítimas por meio de serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para trabalho, emprego e renda na Casa da Mulher Brasileira. O programa reforça a rede existente de serviços públicos de governos estaduais, Distrito Federal, municípios polo, tribunais de justiça, ministérios e defensorias públicas, como estabelecido pelo Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

 

Na cerimônia, a ministra Eleonora firmará o termo de doação da SPM, ao governo do Espírito Santo, de Unidade Móvel para Mulheres em Situação de Violência no Campo e na Floresta. Entregará a chave do primeiro dos dois ônibus, a serem doados ao Espírito Santo, ao governador Casagrande.

 

Esses veículos são destinados a circular pelo interior dos estados, a fim de atender às mulheres rurais, facilitando o acesso delas à Lei Maria da Penha e a serviços de prevenção à violência. Ao todo, são 54 unidades móveis – duas por unidade da federação – com investimento de R$ 30 milhões. Respondem reivindicação das trabalhadoras rurais da Marcha das Margaridas, em 2011, durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, para fortalecer os serviços de enfrentamento à violência de gênero no campo.