Vereador Zé Nilton (PT) de Vila Velha convoca reunião para analisar Plano Plurianual (PPA)

Antes de ser aprovado, conforme previsto para o fim deste mês, os parlamentares da Câmara Municipal de Vila Velha vão fazer uma grande reunião junto a Coordenadoria Legislativa para analisar o Plano Plurianual (PPA) para a cidade, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração municipal, assim como para onde serão investidos os recursos públicos em Vila Velha.  A reunião foi solicitada pelo vereador Zé Nilton (PT) à mesa. 

 

De autoria do executivo, o PPA prevê ações para o desenvolvimento econômico da região. E nela se inclui a redefinição das zonas retroportuárias, a ampliação da BR 477, o fomento de projetos para a Barra do Jucu entre outros pontos polêmicos para a sociedade civil, que há dois anos tenta conter o avanço desenfreado sob áreas de preservação nestas regiões. 

 

Além disso, no que diz respeito a desenvolvimento econômico o PPA prevê ainda o incentivo a implantação de incubadoras de empresas, desenvolvimento da piscicultura, programa de conscientização turística, entre outros. 

 

Já no que diz respeito ao desenvolvimento humano e social estão previstos programas de incentivo a cultura e arte, gestão de órgãos colegiados da educação, o Plano Diretor de Tecnologia da Informação, o Plano de Desenvolvimento Pedagógico (PDP), Universidade Aberta do Brasil de Vila Velha, formação continuada, ações de vigilância em saúde, assistência farmacêutica, entre outros programas ligados o desenvolvimento.

 

Em relação à sustentabilidade ambiental, o PPA prevê o programa de macrodrenagem do Canal do Congo, aguardado há anos pela população, urbanização integrada da baixada do rio Aribiri, um programa de gestão urbana, regularização de assentamentos, sistema de licenciamento ambiental, unidades de conservação, um Fundo Municipal de Meio Ambiente, entre outros pontos que deverão gerar polêmica durante a análise dos vereadores devido à forte pressão imobiliária sob as áreas verdes do município. 

 

A promessa do PPA também inclui um sistema de gestão municipal, modernização da ouvidoria geral de Vila Velha, gestão integrada da defesa social e pagamento de precatórios. 

 

A reunião, solicitada pelo vereador Zé Nilton (PT), deverá contar com a presença do secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Antônio Marcus Carvalho Machado para esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre a matéria. 

 

Ainda que haja a necessidade de uma análise criteriosa do documento e sendo PPA volumoso (o documento tem 274 páginas), o presidente da Comissão de Finanças da Câmara, vereador João Artem (PSB), solicitou maior agilidade por parte dos vereadores, na avaliação e na discussão prévia do projeto, para que todos tenham tempo para elaborarem sugestões e apresentarem emendas.

 

"Temos que agilizar a análise do PPA porque até o fim deste mês, a Câmara deverá receber do Executivo a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do município, incluindo o orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos", informou João Artem.   

 

Ao todo, o Plano de Desenvolvimento da cidade contempla projetos envolvendo os seguintes eixos estratégicos: Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Humano e Social, Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Administração Pública e Gestão.