Auditores fiscais da Receita Federal se organizam para greve geral no dia 20

Os auditores fiscais da Receita Federal entrarão em greve geral a partir do dia 20 deste mês, pela regulamentação da Lei 13.464/2017, fruto de acordo salarial firmado em 2016, mas até hoje não cumprido, segundo o presidente da Delegacia Sindical Espírito Santo do Sindifisco Nacional, José Henrique Mauri. Nessa quinta-feira (1º), a categoria realizou ações em todo o Brasil, inclusive no Aeroporto de Vitória e no Porto de Capuaba, em Vila Velha.

O movimento grevista é para conseguir a regulamentação do "Bônus de Eficiência", um adendo salarial por produtividade aprovado ainda na gestão de Dilma Rousseff, hoje no valor de R$ 3 mil. O benefício foi aprovado com valores inferiores aos de outras categorias. Com a saída de Dilma, o governo de Michel Temer (MDB) apenas referendou a medida, e depois, no mandato de Jair Bolsonaro (PL), o assunto estagnou.

Com a ação dessa quinta-feira, os auditores fiscais identificaram pontos de vulnerabilidade nos portos e aeroportos e, nesta segunda (5) e terça-feira (6), farão assembleias gerais, na sequência de mobilizações antes da greve, "um tipo de operação-padrão, que intensifica a fiscalização nos setores essenciais para não prejudicar a sociedade", diz Mauri.

Nesta semana, o Conselho Nacional de Mobilização (CNM) promoveu a realocação de recursos para um fundo de mobilização e fundo de corte de ponto, no sentido de colocar à disposição da categoria os recursos necessários à eventual greve.

"Os auditores fiscais estão preparados para ruptura com o governo, no sentido de parar a Receita Federal, respeitadas as regras legais de 30% dos auditores para execução de atividades emergenciais, perecíveis, medicamentos e afins", justifica comunicado da categoria sobre a greve, destacando que não resta alternativa.

"A categoria não tem mais gás nem paciência para aguardar, depois de sete anos de espera", afirma Mauri, e explica que a paralisação realizada nos portos e aeroportos nessa quinta-feira é parte da estruturação para a greve, que levará em consideração os serviços que visam impedir fraudes fiscais e tráfico de drogas.

"Esse não era, e não é, o desejo da categoria, pois greve afeta diretamente a sociedade, contudo, depois de sete anos de desrespeito do governo para com a Receita Federal e, por consequência, com os auditores fiscais, não restou alternativa a ser proposta para a categoria", reitera o comunicado.