Decreto transfere gerência e cargos ligados à captação de recursos para investimentos

O governador Paulo Hartung baixou, nesta quinta-feira (15), o Decreto nº 3.761-R, que transfere os cargos relacionados à área de atração de investimentos privados no Estado. De acordo com a medida, a Subsecretaria de Estado de Captação de Recursos e os cargos de assessoria da pasta sairão da estrutura da Secretaria de Planejamento (SEP) para a Secretaria de Governo (SEG). Já a gerência do programa de Parcerias Público-Privada (PPPs) deixará a pasta de Projetos Especiais e Articulação Metropolitana para a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes).



Segundo o decreto, a Subsecretaria vai ser responsável pelo apoio técnico ao Poder Executivo nos assuntos relacionados com a captação de recursos nacionais e internacionais para implementação de programas e projetos que integram as diretrizes do governo. A pasta também vai coordenar a realização de estudos e da fiscalização do cumprimento de exigência normativos do governo federal para financiamento. O ato transferiu a titular da pasta, Regina Curitiba da Silva, e mais cinco assessores, dois motoristas e um assistente técnico. Hoje, a pasta de Governo concentra a maior parte do “núcleo duro” de Hartung sob chefia da ex-secretária de Transparência, Ângela Silvares, cunhada do peemedebista.



Em relação à gerência dos programas de PPPs, foram deslocados a atual responsável pela área (Simone Lemos Vieira) e mais um assessor especial. As atribuições do cargo não serão modificadas pelo decreto. De acordo com a Lei Complementar nº 492/2009, que regulamentou este tipo de parceria em âmbito estadual, a Gerência tem como atribuições, assessorar o Comitê Gestor, além de acompanhar a elaboração de projetos e contratos firmados com a iniciativa privada.



As mudanças já haviam sido anunciadas pelo secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, em entrevista ao jornal A Gazeta. Ele também destacou que o Estado deve avançar nos projetos de PPPs, como forma de manter o ritmo de desenvolvimento em um cenário econômico desfavorável. Chama atenção que o secretário, mesmo assumindo o discurso de gestão pela necessidade da retomada da capacidade de investimento com recursos próprios, evitou fazer críticas ao governo passado – do qual também fez parte.



Apesar de ter sido criado na primeira gestão de Hartung, o programa de PPPs saiu do papel na gestão de Renato Casagrande. Um dos primeiros projetos do Estado envolve a construção da unidade do Faça Fácil (espécie de central de atendimento ao cidadão) em Cariacica e a implantação de redes de saneamento básico e esgoto do município da Serra.