Novas demandas sociais provocaram mudanças na política fiscal do Estado

O debate sobre as contas públicas entrou na seara eleitoral com as recentes críticas aos gastos do governo Renato Casagrande. Apesar de a classe política ter assimilado as conclusões do estudo divulgado pelo jornal A Gazeta, do ponto de vista econômico, o relatório sobre as contas do Estado joga luz sobre a nova realidade do País e também sobre a gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). É o que opina o cientista político e colunista de Século Diário, Antônio Carlos Medeiros, que vislumbra mudanças na política fiscal na gestão socialista.



“O governo foi levado pelas circunstâncias para aumentar o foco na segurança, saúde e educação, o que explica o aumento dos gastos públicos. A realidade impôs essa mudança na política fiscal em face das demandas trazidas pelas ruas nos protestos de junho. Utilizando o jargão dos economistas, o Espírito Santo não tem problemas de estoque (dívidas acumuladas) ou de fluxo (aumento de receitas)”, avalia.



Em artigo publicado em Século Diário no último dia 21 de janeiro, o cientista político já havia defendido a abertura do debate sobre as mudanças no perfil das receitas públicas. Na ocasião, Antônio Carlos considerou que a manutenção da arrecadação no mesmo patamar dos anos anteriores poderia indicar “um salutar movimento” de ampliação da base tributária estadual, após a brusca redução das receitas do chamado ICMS Fundap.



Analisando os dados trazidos no estudo feito pelos economistas Haroldo Corrêa e Ana Paula Vescovi, eles acabaram confirmando esse cenário favorável, muito embora o enfoque dado pela mídia local tenha sido outro. “O alarme é sempre bom, mas existe uma visão tecnicista que politiza o debate no mau sentido”, pontua o colunista ao sugerir que o momento é propício para um debate de políticas públicas e não meramente eleitoral.



Nesta seara, Antonio Carlos traça um paralelo entre a administração de Casagrande e a de Paulo Hartung. “No governo passado, os gastos com despesas permanentes [custeio e pessoal] eram represados, só que essa possibilidade já se esgotou. Por isso, a mudança no perfil da receita e da despesa do Estado, já que o governador tem que colocar policiais na rua,”, explica.



Durante a prestação de contas na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (10), o governador rebateu o estudo dos ex-integrantes do governo Hartung, citando a ampliação dos gastos nas áreas consideradas essenciais (segurança pública, saúde e educação) com a contratação de novos profissionais, aquisição de equipamentos e inauguração de novos prédios. Na área de segurança, por exemplo, o governo do Estado está recompondo o efetivo das policiais Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros, cujo déficit foi ampliado nos oito anos de gestão do peemedebista, quando não houve reposição. Esses gastos com pessoal elevam os gastos com custeio e na folha de pagamentos, que deve atender aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).



Neste item, o Espírito Santo está entre os estados com menor “peso” da folha em relação às receitas. Segundo levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, dez estados ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%. Já o índice do governo capixaba foi de 42,42% no ano passado, o sexto melhor do País.



Apesar das observações em relação ao estudo, Antônio Carlos indica que uma ponderação dos economistas é correta: “Não se pode usar o recurso dos royalties de petróleo para despesas de custeio. Esse dinheiro deve ser utilizado em investimentos”, apontou Medeiros, em alusão a um dos erros de prefeito na época do Fundap. No artigo de janeiro, ele já havia feito a alerta sobre a utilização dos recursos, que devem alcançar o patamar máximo nos próximos anos.



“Criar um Fundo para educação, inovação e meio ambiente, a exemplo do Fundo Social aprovado nacionalmente para o regime de partilha? Discutir, agora e já, um programa de investimentos com base nestes recursos (finitos)? O que fazer? Existe uma janela de oportunidades que precisa ser alvo de opções estratégicas”, ponderou.