Intervenções geram questionamentos sobre litígio judicial e permanência da unidade
A conselheira escolar e representante da Associação de Moradores de São Torquato, Paula Crizanto, cobrou explicações da Prefeitura de Vila Velha sobre a situação do terreno onde funciona a Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Juvacy Frechiani, após o início de intervenções na última semana para cercar a área, que teve o decreto de desapropriação revogado por Arnaldinho Borgo (PSDB) em 2023. Desde então, a titularidade e destinação está indefinida e a comunidade reivindica informações sobre quais medidas serão adotadas para garantir a permanência da creche.
A unidade ocupa apenas uma parte do terreno total, que, segundo relatos, começou a ser fechado no entorno, o que chamou a atenção de profissionais da creche e moradores da região. A UMEI Juvacy Frechiani atende cerca de 400 crianças de bairros como São Torquato, Cobi de Baixo, Cobi de Cima, Sagrada Família e Alvorada. Inaugurada em 2021, segue em funcionamento, mas a ausência de uma definição clara sobre a situação do terreno tem gerado incerteza entre as famílias atendidas e trabalhadores da educação, que passaram a questionar se haveria alguma mudança em relação ao uso da área.
Paula Crizanto destaca que o principal ponto levantado pela comunidade não é a interrupção imediata das atividades, mas a falta de garantias formais de que a creche permanecerá no local. O caso também foi levado à Câmara Municipal pela vereadora Patrícia Crizanto (PSB), que reforçou a cobrança por transparência da prefeitura sobre a situação jurídica do imóvel. Ela aponta que o debate gira em torno da regularidade da área e das consequências da revogação do decreto de desapropriação.
De acordo com informações apresentadas pela vereadora, o terreno foi declarado de utilidade pública durante a gestão de Max Filho (PSDB), em 2005, por meio de decreto que autorizava a desapropriação. Na época, o município foi imitido na posse do imóvel, o que permitiu a utilização da área antes da conclusão do processo judicial.
O proprietário, acrescenta, contestou o valor da indenização, o que deu início a uma disputa judicial que se estendeu ao longo dos anos. Tentativas de acordo foram realizadas, mas não houve uma solução definitiva para o conflito. Ela também informou que, em determinados momentos, o próprio município teria desistido da ação de desapropriação e de recursos apresentados em instâncias superiores, mantendo o cenário de indefinição jurídica.
Diante da situação, Patrícia protocolou um Pedido de Informação, em que questiona a prefeitura sobre a titularidade do terreno, a situação da indenização, a existência de licenciamento, e a destinação atual da área. O documento também pergunta quais medidas serão adotadas para garantir a continuidade do atendimento às crianças.
Em nota, a prefeitura reconhece que há um processo de desapropriação em andamento e informa que existem recursos assegurados em juízo, o que garantiria “segurança jurídica para todos os envolvidos”. A gestão afirmou que “a informação de que a UMEI Juvacy Frechiani pode fechar não procede” e classificou como “fake news” conteúdos que apontam risco de encerramento das atividades. “Nenhuma creche será fechada e nenhuma vaga será prejudicada”, concluiu o comunicado.
Apesar do posicionamento, Paula argumenta que a gestão municipal não detalhou quais medidas específicas serão adotadas para resolver a situação do terreno nem como será assegurada, na prática, a permanência da creche na área. Também não há, até o momento, informações públicas detalhadas sobre quem detém atualmente a titularidade do imóvel ou a existência de negociações em curso com o proprietário.
A revogação do decreto em São Torquato também remete a outro episódio envolvendo mudanças em áreas urbanas no município. Em 2022, a Prefeitura de Vila Velha anulou um decreto de 2020, da gestão do ex-prefeito Max Filho, que havia declarado como de interesse social a área da ocupação Vila Esperança, em Jabaeté. A medida abriu caminho para a reintegração de posse. À época, moradores e lideranças comunitárias apontaram que a decisão teria atendido a interesses imobiliários na região e citaram a atuação da empresa Alphaville.
