'Não à Escola Cívico-Militar!' é tema de audiência pública na Assembleia
Contra a mentira, a informação. Contra a mordaça e a intimidação, o diálogo horizontal e honesto. A ampla discussão sobre os verdadeiros vieses e objetivos das chamadas escolas cívico-militares, contrapostos às formas eficientes de se melhorar a qualidade da educação básica, foi uma das bases da estratégia que conseguiu barrar a implantação de uma unidade prevista para a cidade de Campinas, no interior de São Paulo, uma das 216 pretendidas de implementação até 2023 pelo Programa Nacional do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
Seguindo nesse sentido, da transparência e do debate democrático, a deputada Iriny Lopes (PT) propôs à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa a realização da audiência pública "Escola Livre para todos (as) - Não à Escola Cívico-Militar!", que acontece nesta terça-feira (22), às 19h, e será transmitido pela TV Assembleia em canal aberto e no canal da Ales no YouTube.No Espírito Santo, o programa já lançou em 2020 uma unidade, em Viana, uma neste ano em Cariacica, e anuncia pelo menos mais três em 2022, em Vitória, mais uma em Cariacica e em Viana.
O mandato da deputada entende as escolas cívico-militares como um "projeto antidemocrático" que visa implantar um "modelo autoritário" que objetiva a "destruição da escola como local de pensamento livre, de debates", onde, apesar da alegação de "gestão pedagógica e administrativa", conforme consta no decreto de criação do Programa (nº 10.004/2019), na prática, "são os militares que definem conteúdos dessas unidades".
"O autoritarismo que norteia essas escolas, pautado na doutrina militar, é totalmente avesso aos princípios constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos planos de educação. O aspecto antidemocrático também chama a atenção. Nesse tipo de gestão militarizada, a participação da comunidade escolar é muito prejudicada", destaca a parlamentar.
O debate terá apresentações dos educadores: Sumika Freitas, doutora em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), professora e integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Israel Bayet, professora de Sociologia em Cariacica, mestra em Educação Básica pela Ufes, representante do GT Resistência à ECIM em Cariacica; Mariléia Tenório Dionísio, representante do segmento de mães, pais e responsáveis na EMEF Éber Louzada Zippinoti, em Jardim da Penha, Vitória, e integrante dos coletivos Não à Militarização das Escolas (NaME) e Juntos pela Educação Pública; Gilda Cardoso, doutora em Educação, professora da Ufes, coordenadora do Laboratório de Gestão da Educação Básica (Lagebes/Ufes) e vice-diretora da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Daniel Barboza Nascimento, do Grupo de Pesquisa em Educação Comparada/CE/Ufes; e o deputado federal Helder Salomão (PT).
Promessas falsas alavancam programa
Uma das debatedoras na audiência desta terça, Mariléia Tenório Dionízio ressalta que o pano de fundo do avanço do programa é o imaginário criado na cabeça de uma parte da população, de que há mais qualidade de ensino nos poucos colégios militares.
A verdade, no entanto, esclarece, a militarização de escolas públicas é um modelo que não existe na Constituição Federal nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e é diferente dos colégios militares, que não têm garantia do mesmo investimento em estrutura nem em formação e salários dos professores. E, mesmo com tanto dinheiro a mais, ressalta, a qualidade do ensino desses colégios não está tão no topo do ranking assim.
Em artigo publicado pelo Observatório da Democracia, Maria Clotilde Lemos Petta e Daniela Zanchetta informam que "os 13 colégios militares tidos como excelência de qualidade estão atrás de 400 escolas públicas que têm índices melhores que eles, sendo que o valor gasto com cada aluno, nesses colégios, é três vezes maior do que com quem estuda em escola pública regular".
A estimativa, destacam, é de R$ 19 mil por estudante por ano e professores com salários que ultrapassam R$ 10 mil. Já no setor público, o valor investido anualmente é em média apenas R$ 6 mil/ano/estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso.
Informação e participação popular
O mandato da deputada entende as escolas cívico-militares como um "projeto antidemocrático" que visa implantar um "modelo autoritário" que objetiva a "destruição da escola como local de pensamento livre, de debates", onde, apesar da alegação de "gestão pedagógica e administrativa", conforme consta no decreto de criação do Programa (nº 10.004/2019), na prática, "são os militares que definem conteúdos dessas unidades".
"O autoritarismo que norteia essas escolas, pautado na doutrina militar, é totalmente avesso aos princípios constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nos planos de educação. O aspecto antidemocrático também chama a atenção. Nesse tipo de gestão militarizada, a participação da comunidade escolar é muito prejudicada", destaca a parlamentar.
O debate terá apresentações dos educadores: Sumika Freitas, doutora em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), professora e integrante do Comitê Capixaba da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Israel Bayet, professora de Sociologia em Cariacica, mestra em Educação Básica pela Ufes, representante do GT Resistência à ECIM em Cariacica; Mariléia Tenório Dionísio, representante do segmento de mães, pais e responsáveis na EMEF Éber Louzada Zippinoti, em Jardim da Penha, Vitória, e integrante dos coletivos Não à Militarização das Escolas (NaME) e Juntos pela Educação Pública; Gilda Cardoso, doutora em Educação, professora da Ufes, coordenadora do Laboratório de Gestão da Educação Básica (Lagebes/Ufes) e vice-diretora da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae); Daniel Barboza Nascimento, do Grupo de Pesquisa em Educação Comparada/CE/Ufes; e o deputado federal Helder Salomão (PT).
Promessas falsas alavancam programa
Uma das debatedoras na audiência desta terça, Mariléia Tenório Dionízio ressalta que o pano de fundo do avanço do programa é o imaginário criado na cabeça de uma parte da população, de que há mais qualidade de ensino nos poucos colégios militares.
A verdade, no entanto, esclarece, a militarização de escolas públicas é um modelo que não existe na Constituição Federal nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e é diferente dos colégios militares, que não têm garantia do mesmo investimento em estrutura nem em formação e salários dos professores. E, mesmo com tanto dinheiro a mais, ressalta, a qualidade do ensino desses colégios não está tão no topo do ranking assim.
Em artigo publicado pelo Observatório da Democracia, Maria Clotilde Lemos Petta e Daniela Zanchetta informam que "os 13 colégios militares tidos como excelência de qualidade estão atrás de 400 escolas públicas que têm índices melhores que eles, sendo que o valor gasto com cada aluno, nesses colégios, é três vezes maior do que com quem estuda em escola pública regular".
A estimativa, destacam, é de R$ 19 mil por estudante por ano e professores com salários que ultrapassam R$ 10 mil. Já no setor público, o valor investido anualmente é em média apenas R$ 6 mil/ano/estudante, com professores que recebem apenas o valor do piso.
Informação e participação popular
A audiência pública a ser realizada nesta terça na Assembleia, destaca a militante do NaMe e Juntos pela Educação Pública, pode ser o início de um processo democrático de debate semelhante ao realizado em Campinas e que conseguiu impedir a implantação de uma escola cívico-militar na cidade.
Lá, conta Mariléia, os conselheiros escolares foram dentro da escola que seria militarizada e perguntaram às famílias o que elas entendiam por qualidade e segurança e como seria fazer esses dois aspectos crescerem dentro da escola. "Chegaram à conclusão de que a militarização não era a solução", relata.
Outra via para frear o programa, relata a militante, é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelos partidos PT, Psol e PCdoB em relação à lei aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. "Está no Supremo [Tribunal Federal – STF]. Elenca todos os princípios feridos e porque é inconstitucional. Se essa ação é aceita, pode valer para todos os estados e municípios do país".
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Se a esquerda é contra, eu sou a favor e vice-versa.