A pouco menos de dois meses para deixar o cargo, o prefeito de Aracruz, Ademar Devens (PMDB), vai responder a uma ação penal por fraudes em licitações e formação de quadrilha. O juiz da Vara Criminal da comarca, Fábio Gomes e Gama Júnior, recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o peemedebista e mais 13 pessoas, pela suposta fabricação de uma licitação fictícia. As penas podem chegar a sete anos de prisão, além do pagamento de multa.
Na decisão, o juiz considerou a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade dos delitos para a deflagração da ação penal. A denúncia narra fraudes na contratação de uma empresa para a reforma do parque de exposições do município em março de 2009. O Ministério Público aponta que a prefeitura teria simulado a realização de uma licitação na tentativa de mascarar a realização anterior das obras no local.
Gomes e Gama Júnior acolheu todos os termos do parecer do MPES, com exceção do pedido da exclusão dos membros da comissão licitante da prefeitura da ação. No entendimento do magistrado, os membros da comissão licitante também tiveram participação nas fraudes. “[Ficou] demonstrado que a Comissão de Licitação foi a responsável pelo envio dos convites às empresas que, segundo a denúncia, estariam agindo em comunhão nas fraudes”, aponta.
Pela denúncia, a empresa que venceu a licitação fabricada foi autorizada a começar as obras em 13 de abril de 2009, quando as mesmas já haviam sido concluídas. “O procedimento licitatório foi homologado quando já havia sido, inclusive, realizado um evento no local”, aponta a promotoria. O mesmo episódio de fraudes também resultou no ajuizamento de uma ação de improbidade contra todos os envolvidos, em setembro daquele ano.
Além do prefeito Ademar Devens, foram denunciados: Lúcia Lozer Rampinelli, Deustis Maria de Souza Pereira, João Borges Ferreira, Ivania Gomes do Rosário, Marines da Silva Loyola, Cláudio Carlesso, Heitor Luiz Rampinelli Gomes, Louise Jorge Gonçalves, Robson Guimarães Neres, Jose Renato Fernandes, Diva Catarina Mantovani de Freitas, Lino Antônio Broetto e Rogério Rocha dos Santos.
A promotoria pede a condenação dos envolvidos nos artigos 90, da Lei de Licitação (Lei 8.666/93), que prevê fraudes em licitações, e 288 do Código Penal, que trata da formação de quadrilha. Caso sejam condenados, as penas previstas para os crimes, somadas, variam entre três e sete anos de prisão, além do pagamento de multa.
Essa é a primeira ação penal que envolve o prefeito Ademar Devens, que responde a outras seis ações de improbidade administrativa e três ações populares na comarca do município. Apesar de não poder se candidatar a uma nova reeleição, o peemedebista não emplacou o sucessor no pleito deste ano e sai do cargo com alta rejeição perante a população.
As primeiras denúncias contra a administração do peemedebista começaram em março de 2009, durante a deflagração da Operação Apache. Na época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 11 pessoas, entre elas o então procurador geral do município, João Aroldo Cypriano Ferraz. O esquema envolveria, além do ex-procuradores, parentes e outros funcionários da prefeitura.
Em depoimento prestado na época, o ex-secretário de Suprimentos Wellington Lorenzuti – preso com a mala onde guardava R$ 385 mil em dinheiro na sua residência – delatou o esquema de corrupção na prefeitura. Embora ele não cravasse a participação de Devens, confirmou que a negociata se dava em seu nome através de primo, Rubinho Devens, que chefiava o gabinete do prefeito. O peemedebista chegou a ficar mais de sete meses afastado do cargo por ordem judicial.
