domingo, fevereiro 16, 2025
31.9 C
Vitória
domingo, fevereiro 16, 2025
domingo, fevereiro 16, 2025

Leia Também:

Churrascada patrocinada pela Câmara de Nova Venécia vira ação penal

O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Nova Venécia (região noroeste do Estado), vereador Flamínio Grilo (PSDC), vai responder a uma ação penal pelo suposto desvio de dinheiro público na compra de bebidas alcoólicas e carnes para churrasco. No último dia 25, o juiz da 2ª Vara Criminal do município, Paulo Moisés de Souza Gagno, recebeu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre os gastos realizados pelo Legislativo entre os anos de 2001 e 2002. A pena pode chegar até 12 anos de prisão e multa.

Na decisão, o magistrado concluiu pela existência de indícios de autoria e materialidade do crime de peculato. Além do ex-presidente da Casa, o então diretor-geral da Casa, Geraldo Ribeiro Filho, também foi denunciado pela suposta participação no desvio. O ex-servidor seria responsável pelas solicitações de empenho (reserva) dos valores para o pagamento das refeições e aquisição de insumos pela Câmara.

Segundo a denúncia, o ex-presidente é acusado de ter custeado a compra de refeições, cervejas, carnes para churrasco e até de cachaça com verbas da Casa. O MPES acusa o ex-presidente da Casa de ter autorizado o pagamento de R$ 6,8 mil com despesas em uma churrascaria do município sem qualquer justificativa. Para a promotoria, Grillo teria ordenado ainda o pagamento de quantidades elevadas de alimentos, como pães, biscoitos, leite e sucos – até mesmo no período de recesso.

“Os denunciados fizeram com que a Câmara de Vereadores pagasse despesas com cervejas, cachaças e carnes para churrasco! Não há como explicar uma instituição pública adquirir, com recursos do erário, insumos que não possuem vinculação com sua atividade. […] É preciso que os agentes públicos entendam que o dinheiro público não é dinheiro de ninguém, mas dinheiro de todos”, narra um dos trechos da denúncia ajuizada no início de fevereiro.

O juiz determinou que os acusados têm o prazo legal para responder às acusações. A pena pelo crime de peculato varia de dois a 12 anos de detenção, além do pagamento de multa. O vereador também responde a uma ação de improbidade administrativa pelo mesmo episódio. Neste processo, o MPES pediu a decretação da indisponibilidade dos bens do ex-presidente da Casa, além da retenção de parte dos vencimentos de Grillo como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. Entretanto, o pedido de liminar ainda não foi apreciado.

Mais Lidas