Mesmo com a possibilidade jurídica da realização de investigação financeira sobre juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria recuado da intenção de deflagrar imediatamente as apurações das transferências de dinheiro feitas por magistrados ao exterior. A informação foi publicada nesta segunda-feira (9) pelo jornal Valor Econômico, com base no posicionamento do corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, que aceitou o pedido de entidades de classe da magistratura para postergar o início das investigações até uma posição definitiva da Justiça sobre o tema.
Atualmente, a questão está sendo debatida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a autorizar inspeções contra magistrados em decisão liminar do ministro Luiz Fux. No entanto, três associações de juízes – Magistrados Brasileiros (AMB), Trabalhistas (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe) – questionam no Supremo a quebra de sigilo bancário dos magistrados pelo órgão de controle sem autorização prévia do Judiciário. Esse caso está sendo relatado pela ministra Rosa Weber, que ainda não se pronunciou a respeito.
Apesar da principal corte do Judiciário não ter batido o martelo sobre o assunto, o posicionamento do atual corregedor nacional chama atenção, pelo fato de Falcão ter adotado uma linha de atuação mais cautelosa do que a antecessora, a ministra recém-aposentada Eliana Calmon. No final de 2011, a então corregedora travou uma batalha contra as entidades de classe após a decisão de investigar os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, foram apontadas 150 movimentações suspeitas de remessa de valores ao exterior por juízes paulista.
Na gestão anterior da Corregedora, o assunto já era tratado como prioridade. Em 2009, o então corregedor, ministro Gilson Dipp, enviou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Banco Central, uma lista com 216 mil CPFs de todos os servidores do Judiciário pedindo que o órgão informasse ao CNJ qualquer movimentação atípica que encontrasse. O Coaf informou ao CNJ sobre 3,4 mil movimentações financeiras atípicas nos tribunais federais, sem identificar pessoas. Informava apenas o tribunal em que elas ocorreram.
Mesmo com esses antecedentes, Falcão pretende agora ter “total segurança” antes de abrir as primeiras investigações contra juízes suspeitos, de acordo com o Valor. O corregedor estaria aguardando a conclusão dos julgamentos para agir, caso seja esse o entendimentos dos ministros – que também passariam, em tese, pelo crivo do órgão de controle. Ainda não há data marcada para o julgamento dos processos relativos às investigações. A estimativa é de que o caso fique somente para meados de 2014, isso se o exame das ações não for novamente adiado.
