O Conselho de Administração do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes) aprovou a redução das penalidades impostas à empresa Estrutural Construtora e Incorporadora pelo suposto atraso na entrega das obras de escola estadual em Linhares (região norte). A decisão tomada após reunião do colegiado em julho – publicada apenas nessa sexta-feira (23) – reduziu o período de suspensão de participação da empresa de licitações com o órgão de dois anos para cinco meses, porém, manteve a aplicação de multa à empresa.
De acordo com a Resolução C.A. nº 003/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, o colegiado acolheu o parecer do conselheiro Silvio Henrique Brunoro Grillo, representante da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz). Ele entendeu que a pena de proibição da contratação com o Iopes deveria ser “ajustada” para cinco meses, prazo entendido como suficiente para “repreender a recorrente [Estrutural] pelas irregularidades comprovadas” nas obras de reconstrução da Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Emir Macedo Gomes, em Linhares, morte do Estado.
A contagem do prazo de suspensão, segundo o conselheiro, deverá levar em consideração a decisão do então diretor-geral do Iopes, Marcelo Coimbra de Resende, que havia aplicado a penalidade no dia 20 de setembro do ano passado, e a concessão de efeito suspensivo pelo Conselho de Administração do instituto, no último dia 29 de janeiro. Desta forma, os efeitos da suspensão não devem ser sentidos pela empresa, que já voltou a atuar em contratos de obras públicas com o governo do Estado.
Pelo texto da resolução, os efeitos da decisão entraram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. Além do conselheiro “relator”, participaram da reunião, o presidente do Conselho, o secretário de Transportes e Obras Públicas, Fábio Ney Damasceno, o atual diretor-geral do Iopes, Luiz César Maretta Coura, bem como os representantes da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Gilberto Rocha Lima, e da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), Kettini Upp Calvi.
Na época das sanções, a direção do Iopes narrou uma série de infrações que teriam sido cometidas pela empresa na execução das obras – iniciadas em 2009 e que não haviam sido concluídas até aquele momento. No mesmo ato, Resende – que pediu exoneração do cargo um dia após a publicação das sanções – também notificou a intenção do órgão em rescindir unilateralmente o contrato, estimado em R$ 9,69 milhões.
Além da penalidade de suspensão de participar de licitações públicas, a empresa de Braulino Gomes da Silveira, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB), também havia sido proibida de contratar com o órgão pelo mesmo prazo e ao pagamento de multa no valor de R$ 345.309,77, equivalente a 3% das obras. Com a revisão das principais punições, somente os efeitos econômicos da multa devem ser mantido. A empresa Estrutural já anunciou que vai recorrer da decisão do colegiado
Procurado pela reportagem, o empresário Braulino Silveira criticou a manutenção da multa em decorrência do suposto atraso na entrega da obra. “Foi comprovado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) – cujo parecer havia sido apreciado pelo colegiado em junho – que não teve atraso nas obras”, alega. O dono da Estrutural atribuiu a demora nas obras à falta de projeto básico e falhas ocorrida na administração passada, quando o governo era comandado por Hartung.
O empresário garante que as obras não estariam prontas, sendo necessária a adoção de uma série de procedimentos antes da entrega. Segundo Braulino, a conclusão dos serviços dependia da aprovação de um replanilhamento, com despesas na casa de R$ 1,2 milhão. Sem a assinatura do aditivo, o caso teria parado até na delegacia após o desentendimento entre funcionários da empreiteira e do governo, que tentavam fazer a mudança de carteiras escolares e móveis para o local.
Ele contesta a versão de que os servidores teriam mantidos os funcionários públicos em cárcere privado e alega que o governo queria inaugurar uma obra que não estava pronta para receber os alunos. “A maior penalidade foi a anulação do contrato. Nós suspenderam e aplicar uma multa indevida por uma situação que não deveria ocorrer. Uma coisa que começou errado no governo passado e o ex-diretor [do Iopes] não entendeu bem”, completa o empresário, que afirma ter uma melhor relação com o atual governador Renato Casagrande.
