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Governo abre novo crédito suplementar ao Ministério Público: mais R$ 11 milhões

O Ministério Público Estadual (MPES) terá mais R$ 11 milhões à disposição em caixa para gastos com obrigações patronais. O crédito suplementar, assinado pelo governador Renato Casagrande, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (29). É a sexta vez apenas neste ano que o orçamento do Ministério Público sofre alterações, sempre a mais. Ao todo, a instituição vai contar com mais de R$ 300 milhões em 2012, deste total, cerca de R$ 28 milhões oriundos de suplementações. 

De acordo com o Decreto nº 1588-S, as verbas da nova suplementação vão sair do superávit financeiro de 2011 do Poder Executivo – que já repassa anualmente o duodécimo para o MP capixaba. O destino das verbas será a rubrica destinada ao pagamento da contribuição previdenciária complementar de membros do Ministério Público. 

Apesar do vultoso orçamento da instituição (estimado originalmente em R$ 273 milhões), que registra o maior índice de alta entre os poderes do Estado na última década, a instituição tem recorrido ao dinheiro do contribuinte para fechar a conta dos altos vencimentos pagos a promotores e procuradores de Justiça.  

As suplementações que seriam uma exceção – em casos de gastos extras não planejados – acabaram se tornando um expediente. Tanto que dos R$ 27,77 milhões recebidos de forma extra, apenas R$ 11,18 milhões saíram efetivamente do caixa do MPES. Nas últimas duas suplementações, registradas no início de julho e agora, o governo repassou R$ 16,6 milhões à instituição para gastos com pessoal e obrigações patronais. 

Esse dinheiro que saiu dos cofres do Estado é suficiente, por exemplo, para a previsão de gastos do governo estadual com a construção, ampliação e reforma dos terminais de transporte coletivos na Grande Vitória (onde foram destinados R$ 11,3 milhões pelo atual orçamento do Estado) ou mais de dez vezes os gastos previstos para a implantação do sistema aquaviários (R$ 1,51 milhão no texto original do orçamento estadual). 

Não é apenas em relação aos gastos com mobilidade urbana, grave problema enfrentado pela população no dia a dia, que tornam os repasses extras ao Ministério Público substanciais. Esse valor é quase a metade do dinheiro que o governo havia reservado este ano para a conclusão das obras do Cais das Artes, que permanecem paradas totalmente desde o início deste ano.

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