O juiz Marcus Vinicius Figueiredo de Oliveira Costa, da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória, condenou o médico neurologista Jasson José Moscon e o motorista de transporte escolar José Renato Chiffer por fraude contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Eles teriam envolvimento com um esquema para a concessão indevida de auxílio-doença, utilizado para a compra de votos do ex-deputado estadual Wolmar Campostrini. Os réus foram condenados à pena de cinco a seis anos de prisão, em regime semiaberto, além do ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos.
Na decisão assinada no último dia 22 – divulgada nesta terça-feira (10) –, o juiz federal acolheu os termos da ação penal, movida pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES). Segundo a denúncia, o motorista obteve benefício previdenciário indevido no valor de R$ 55.054,72, entre março e outubro de 2008, com o auxílio de laudos falsos emitidos por Jasson Moscon. “As provas trazidas aos autos demonstram dolo, eis que os réus agiram de maneira voluntária e tinham perfeita ciência de não portar qualquer mal que o impedisse de trabalhar”, avaliou.
José Renato Chiffer foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, e ao pagamento de multa no valor de R$ 18 mil. Já Jasson José Moscon foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto, e terá que pagar multa no valor de R$ 51.660. Além disso, o médico foi condenado à perda do cargo público que exercia, após o trânsito em julgado da sentença. Os condenados também deverão ressarcir os prejuízos causados ao INSS, no valor mínimo de R$ 55 mil.
O episódio faz parte das apurações da Operação Auxílio-Sufrágio, deflagrada no ano de 2008, que apurou indícios de fraudes nas Agências da Previdência Social de Cariacica e Vila Velha. Essas fraudes teriam sido coordenadas pelo perito do INSS e ex-deputado estadual Wolmar Campostrini Filho. O esquema incluiria ainda médicos, servidores do INSS, assessores parlamentares e empregados da clínica médica particular de Wolmar.
De acordo com o MPF-ES, o grupo agia de forma a facilitar a concessão indevida do benefício de auxílio-doença pelo INSS a determinadas pessoas, em troca da captação de votos para Wolmar Campostrini. Ele indicava alguns peritos da Previdência e médicos particulares a quem os benefícios deveriam ser concedidos, e esses se comprometiam a confeccionar laudos que dariam oportunidade à concessão.
