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Justiça permite que chapa se inscreva na eleição da Associação de Cabos e Soldados

O juiz Jaime Ferreira Abreu, da 3ª Vara Cível de Vitória, deferiu pedido liminar com o intuito de suspender a assembleia da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado (ACS/ES), realizada em 7 de março deste ano, que alterou o estatuto da entidade. Com a suspensão, é possível que a chapa concorrente se inscreva nas eleições para a definição da nova diretoria da ACS.

 
Na assembleia realizada no município de Nova Venécia, noroeste do Estado, estavam presentes cerca de 50 dos 5,6 mil associados e foi realizada a alteração que incluiu como requisito à candidatura para diretoria executiva que os candidatos tivessem mínimo de dez anos nos quadros da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado. 
 
Além disso, o juiz determinou que a chapa Renovação e Transparência, de oposição à única chapa inscrita – cujos integrantes tentam o terceiro mandato – seja aceita para a participação no pleito. Os componentes da chapa de oposição tentaram se inscrever, mas não conseguiram em tempo hábil, por conta da mudança no estatuto da Associação, que mudou as regras da eleição. 
 
Os concorrentes, então, impetraram a ação para terem o direito de participar das eleições. Os membros da chapa concorrente só souberam da mudança no estatuto no último dia de inscrições e, quando conseguiram um policial com estabilidade para integrar a chapa, já não havia tempo hábil para a inscrição. 
 
Antes da alteração do estatuto, policiais militares estavam aptos a concorrer desde que estivessem, ininterruptamente, há mais de dois anos inscritos no quadro social da associação, na categoria de sócio contribuinte. 
 
 
Os fatos levantaram suspeitas a respeito da lisura do processo entre a categoria. Além disso, a falta de apuração de uma ocorrência envolvendo o diretor da Associação de Cabos e Soldados da Policia Militar e Bombeiro Militar Estado (ACS/ES), soldado Flávio Gava, que é integrante da chapa da situação. Denúncia encaminhada à Corregedoria da Polícia Militar contra o soldado ainda em 2011 até hoje não foi apurada.

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