O Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) divulgou lista dos 20 litigantes com maior número de processos em tramitação no Judiciário Trabalhista do Estado, em primeiro e segundo graus. No primeiro grau, a empresa Master Petro Serviços Industriais Ltda. figura em segundo lugar no número de processos, com 342 ações. Em todas elas a empresa figura como ré.
A Master Petro tem contratos milionários de prestação de serviços com órgãos do Estado, como as secretarias de Estado da Saúde (Sesa) e de Segurança Pública (Sesp), prefeitura da Serra e Tribunal de Justiça do Estado (TJES), e é constantemente alvo de denúncias de trabalhadores por não respeitar direitos trabalhistas. Em janeiro deste ano, a empresa perdeu o direito de licitar com o Banestes por dois anos.
A Secretaria de Estado da Saúde e o Ministério Público do Trabalho, inclusive, são autores de uma Ação Civil Pública em que a empresa figura como ré por descumprimento de obrigações trabalhistas. As denúncias dão conta de que a empresa atrasava pagamento de salários, férias, não fornecia vale alimentação e transporte, e deixava de recolher o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores. Os funcionários vêm denunciando a empresa desde 2007 e, em 2009, os terceirizados do setor de limpeza do hospital Dório Silva chegaram a paralisar as atividades por atraso nos salários e falta de pagamento do vale alimentação.
A empresa também terceiriza trabalhos de processamento de dados para os Departamentos de Polícia Judiciária (DPJs) do Estado e é alvo de sistemáticas denúncias de digitadores por descumprimento de acordos trabalhistas. Em novembro de 2011, os digitadores dos DPJs da Grande Vitória interromperam as atividades em protesto contra o atraso no pagamento de salários, de tíquetes alimentação e do FGTS.
No dia do protesto, os salários de outubro ainda estavam em atraso, os tíquetes de novembro igualmente estavam atrasados e a empresa não vinha recolhendo o FGTS. Os digitadores decidiram pela paralisação após reunião e queriam expandir o movimento para os DPJs do interior do Estado.
Todas as irregularidades cometidas pela Master Petro foram protocoladas pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados e Trabalhadores em Informática do Estado (SINDPD/ES) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região. A reclamação lista detalhadamente as funções exercidas pelos digitadores, em total desacordo com o que deveriam fazer.
A reclamação afirma que é questionável colocar um profissional terceirizado para atender ao público que formula ocorrências policiais, pois trata-se de atividade direta da administração e que deveria ser realizada somente por servidor público, com todos os ônus, e sobretudo bônus da condição. Diz ainda que o profissional já teve de retornar para o DPJ em que presta serviço depois de encontrar uma pessoa presa, que teve boletim redigido por ele, no mesmo ponto de ônibus. Mais de uma vez o digitador já foi identificado, em ônibus ou até mesmo no bairro em que mora, por pessoas que haviam sido detidas
