O Ministério Público Estadual (MPES) abriu um inquérito civil para apurar a existência de “funcionários fantasmas” nos gabinetes dos deputados na Assembleia Legislativa. As investigações também vão levantar o número excessivo de cargos comissionados, além da falta de definição nas atribuições dos servidores, o que pode favorecer o loteamento entre cabos eleitorais. Está na mira do órgão ministerial, um total de 12 parlamentares, sendo que seis ainda continuam no exercício do cargo.
O procedimento foi instaurado nessa terça-feira (12) pelo promotor de Justiça Pedro Ivo de Sousa, que é irmão do atual deputado Sandro Locutor (PROS), que não consta no rol de investigados. De acordo com a portaria de abertura dos inquéritos, publicadas no Portal de Transparência do MPES, estão sendo investigados: os deputados Gildevan Fernandes (PMDB), atual líder do governo; Cacau Lorenzoni (PP), 2º secretário da Mesa Diretora; Luzia Toledo (PMDB); Freitas (PSB); Gilsinho Lopes (PR); e Josias Da Vitória (PDT).
No rol de parlamentares que já deixaram a Casa, estão: José Carlos Elias (PTB); Marcelo Coelho (PDT), atual prefeito de Aracruz; Genivaldo Lievore (PT); Henrique Vargas (PRP), hoje prefeito de São Gabriel da Palha; Atayde Armani (DEM); e Glauber Coelho, que faleceu em um acidente automobilístico em 2014.
Nas portarias, o promotor destacou a falta de regulamentação sobre a atuação dos assessores parlamentares na Assembleia, cujas atribuições foram classificadas por ele como genéricas. Pedro Ivo lembrou ainda sobre a discussão em torno da polêmica dos gabinetes externos dos deputados. No início de 2011, a Mesa Diretora apresentou um projeto de resolução que permitia a lotação de até metade dos 18 comissionados de cada gabinete em escritórios na base eleitoral de cada deputado. No entanto, a matéria foi retirada de pauta após a “péssima repercussão na sociedade capixaba”.
Entretanto, uma nova resolução interna foi editada para alterar a forma de controle de frequência dos servidores comissionados ligados aos gabinetes. Desta forma, esses servidores ficaram isentos dos registros de frequência pelo ponto eletrônico, como ocorre com os demais servidores ligados à Mesa – em sua maioria, por indicação dos próprios deputados.
Para o promotor, a ausência de definição sobre o tema “favorece que suas ocupações constituam um “cheque em branco” a ser preenchido segundo as orientações ou interesses de cada deputado, possibilitando que os servidores deixem de cumprir suas cargas horárias e tarefas e permaneçam angariando simpatizantes para o deputado estadual, inclusive em outras cidades”. Fato que configuraria em tese, de acordo com ele, um instrumento de campanha eleitoral permanente, bancada com recursos públicos.
Entre as providências adotadas na investigação, o representante do MPES determinou a expedição de ofício à Assembleia para que informe o atual quadro de servidores lotados no gabinete dos servidores investigados, além do histórico dos funcionários ligados aos ex-parlamentares.
Pelas normas do Ministério Público, o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 360 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo. Caso sejam encontrados os “requisitos mínimos para sua propositura”, o órgão ministerial pode mover uma ação judicial contra os eventuais responsáveis pelos atos de improbidade.
