O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta segunda-feira (26), uma nova ação de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores de Anchieta (litoral sul do Estado), Dalva da Matta Igreja (PDT). Ela é acusada da prática de “rachid” e da utilização irregular de diárias concedidas para participação em eventos. A promotoria pediu o afastamento da pedetista do cargo, além de um novo bloqueio dos bens da vereadora – que já foi concedido pela Justiça em outro processo.
De acordo com a nova denúncia, a vereadora teria se valido da “força do mandato” para obrigar os servidores de seu gabinete a efetuarem o repasse mensal dos salários para ela. Com base em depoimentos de ex-funcionários de Dalva, a promotoria afirma que o rateio dos salários seria uma condição para a manutenção dos servidores no gabinete da presidente da Câmara, circunstância que dificultou a revelação do esquema de “rachid”.
“Resta patente, a intenção dolosa (culposa), revestida de absoluta má-fé, da vereadora, em se locupletar indevidamente, alcançando enriquecimento ilícito, valendo-se da força do cargo para fins meramente pessoais. […] E, ainda, ao se utilizar de pressões, conforme se subtrai do depoimento de uma ex-servidora, no sentido de que não adiantava denunciar os fatos, pois a depoente não poderia provar nada (…), a requerida Dalva da Matta, embevecida do 'poder' de exonerar o servidor, mantinha-se à vontade para a prática dos atos ímprobos, garantindo-se indene (ilesa) de responsabilidade”, observa.
O marido de Dalva, Antônio José Igreja – conhecido pelo apelido Papaco – também foi denunciado pela suposta participação no esquema. Segundo as investigações, ele seria responsável pela coleta do dinheiro do esquema: “Os depoimentos são claros o suficiente para configurar sua conduta como de um intermediador, cobrador, facilitador do esquema ilícito, razão pela qual, uma vez ter concorrido para a pratica de improbidade, não pode ficar imune à responsabilização”.
Diárias sob xeque
Além do esquema de divisão de salários dos funcionários de gabinete, Dalva da Matta também vai responder pela utilização indevida de diárias de viagens como forma de enriquecimento ilícito e dano ao erário. De acordo com as investigações, os servidores designados pela presidente da Câmara municipal recebiam os valores das diárias para a suposta participação em eventos. No entanto, eles não participavam das atividades e parte dos recursos era destinada à vereadora, cujos valores eram recolhidos por Papaco.
Mesmo sem participar dos cursos, os servidores recebiam os certificados de participação. Fato que motivou a inclusão das três empresas (Instituto Nacional Municipalista Ltda, Instituto Capacitar de Assessoria e Consultoria LTDA e Instituto de Gestão em Estudos da Administração Pública, o IGEAP), que organizam este tipo de evento no rol de denunciados. Para a promotoria, as empresas concorreram para a lesão ao erário e facilitaram a incorporação do dinheiro público ao patrimônio particular da vereadora ao expedir os certificados mesmo a participação dos funcionários.
Entre os pedidos de liminar, o Ministério Público pediu o afastamento de Dalva da Matta da presidência da Casa e do mandato, bem como o bloqueio dos bens da vereadora, até o limite de R$ 38,3 mil (valor supostamente desviado acrescida de multa), e das três entidades, entre R$ 8,8 mil e R$ 10 mil. O órgão ministerial também requereu a indisponibilidade de imóveis e veículos registrados nos nomes de todos os denunciados, bem como o bloqueio dos valores existentes em contas bancárias pelo sistema Bacenjud.
A promotoria também pede a condenação, ao final do processo, de Dalva da Matta com as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), entre elas, a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e o ressarcimento integral do dano ao erário. Da mesma forma como seja declarada a nulidade de três processos internos da Câmara, que concederam as diárias sob xeque.
Essa é a segunda denúncia de corrupção movida pelo MPE contra a vereadora. Em março deste ano, a promotoria ofereceu à Justiça uma ação civil públic contra a presidente da Câmara pela contratação de uma empresa de consultoria em Medicina e Segurança do Trabalho. Foram constatadas irregularidades no procedimento licitatório, bem como falhas na liquidação das despesas relativas ao contrato, estimado em R$ 75 mil, que teria resultado em dano ao erário. Naquela ocasião, o órgão também pediu a decretação liminar da indisponibilidade dos bens da vereadora, solicitação que foi acabou sendo deferida pelo juiz da comarca.
