Mesmo sem uma definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento, os autos da ação penal da “Operação Naufrágio” já estão no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A descida dos autos foi confirmada no Diário da Justiça desta terça-feira (28). Entretanto, o início do processamento da ação contra 26 acusados de participação no maior escândalo do Judiciário capixaba depende da confirmação dos ministros do Supremo.
De acordo com informações do TJES, a tramitação da ação penal (número 100110000302) tramita em segredo de justiça. Ao todo, o processo conta com 31 volumes – mais de cinco mil páginas – e foi encaminhado ao Tribunal Pleno.
Consta na tramitação que o relator do caso aguarda desde agosto do ano passado uma definição sobre a instância que terá a atribuição do julgamento dos autos. A ação penal 623, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça (STJ), teve de ser remetida à justiça estadual após a perda do foro privilegiado dos envolvidos.
Desde o dia 23 de novembro do ano passado, a ação ordinária que vai decidir o rumo do escândalo está na pauta da Primeira Turma do STF, porém, não há estimativa para ser analisado. Alguns fatores externos ao processo da Naufrágio influem diretamente no julgamento, como a ação penal do mensalão, que tranca a pauta do Supremo, e a ocorrência do período eleitoral.
A importância da análise do pedido pelo Supremo se deve ao fato de que, caso seja acolhido o impedimento dos desembargadores, a ação penal da operação será julgada pelos próprios ministros do STF.
Entre os denunciados da “Operação Naufrágio” estão os ex-desembargadores (aposentados após o escândalo) Frederico Guilherme Pimentel, Josenider Varejão Tavares (já falecido), Elpídio José Duque (preso durante a operação) e Alinaldo Faria de Souza; os ex-juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta.
A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Dessa relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiverem as designações cessadas, no caso dos nomeados, ou foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Também foram incluídos como réus o vereador de Vitória Aloísio Varejão (que permanece no cargo), Dílson Antônio Varejão (primo do desembargador Josenider Varejão e então lotado no gabinete do vereador) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido com a suspensão de 30 dias).
Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio) e Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.
São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da “Operação Titanic”, que deu origem à “Operação Naufrágio”.