“Cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso”, afirmou procurador
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer nessa segunda-feira (25) contrário à soltura do desembargador capixaba Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), preso desde dezembro do ano passado por suspeita de vazamento de informações a respeito de operação da qual era relator. O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, ainda vai decidir sobre o pedido.
A defesa de Macário Júdice ingressou com agravo regimental pedindo a revogação da prisão preventiva. A argumentação era de que o encarceramento já dura cinco meses, e o desembargador apresenta idade avançada e “precariedade da sua condição de saúde, condição reconhecida inclusive por médicos públicos do próprio sistema penitenciário”.
Em seu parecer, o procurador-geral da República reiterou os fatos apontados na denúncia contra os acusados, corroborados por “elementos probatórios robustos”, indicando que não há “fato novo” que modifique a convicção sobre a questão.
“A custódia cautelar está amparada, portanto, na gravidade dos fatos descortinados e nos elementos que traduzem risco concreto à ordem pública, ao curso seguro da instrução criminal e à aplicação da lei penal, notadamente em razão da função estratégica do recorrente na estrutura criminosa. A medida é imprescindível para evitar a reiteração delitiva e a fuga do distrito da culpa, hipótese cuja probabilidade está amparada no relatório conclusivo das investigações conduzidas na Petição n. 14.959/DF e na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Cautelares diversas da prisão são insuficientes no caso”, manifestou-se.
Sobre as questões de saúde do desembargador, o procurador argumentou que “como evidenciou a perícia médica oficial, o quadro clínico do recorrente não é incompatível com a medida privativa de liberdade. Não há informações que indiquem a necessidade de tratamento que não possa ser regularmente prestado pela unidade prisional”.
Macário Júdice foi alvo de uma denúncia formal da Procuradoria-Geral da República no último dia 13 de março, por violação de sigilo funcional, e também pelo crime de obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa armada. Também foram denunciados o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União); o ex-deputado estadual carioca Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias (MDB); o assessor do ex-deputado, Thárcio Nascimento Salgado; e a esposa de TH Joias, Jéssica de Oliveira Santos.
Segundo a denúncia da PGR, ficou comprovado que TH Joias obteve informações antecipadas sobre a Operação Zargum, deflagrada em 3 de setembro de 2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Rio de Janeiro (FiCCO/RJ), com o objetivo de desarticular ações do Comando Vermelho no tráfico internacional de armas e drogas, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos.
No dia da operação, não foram encontrados computadores e mídias na sala de TH Joias na Alerj, comprometendo a investigação. Imagens de videomonitoramento do condomínio em que mora o ex-deputado mostram o processo de esvaziamento de materiais de sua residência, com o auxílio de sua esposa, Jéssica. Thiego foi encontrado posteriormente pela polícia na casa de seu assessor, Thárcio.
Rodrigo Bacellar admitiu em depoimento à Polícia Federal, segundo a denúncia, que conversou com TH Joias sobre a operação policial um dia antes da deflagração. As investigações apontaram ainda indícios de que o seu conhecimento sobre a operação partiu de Macário, relator da ação no Tribunal Regional Federal.
No mesmo dia da conversa com TH Joias, o então presidente da Alerj teria se encontrado pessoalmente com Macário em uma churrascaria. Apesar de Júdice e Bacellar terem adotado medidas para dificultar a rastreabilidade dos dois por celular, a Polícia Federal encontrou comprovações do encontro por meio de informações obtidas em mensagens e depoimentos.
A investigação também apontou para uma relação de intimidade entre Rodrigo Bacellar e Macário Júdice. A esposa do desembargador – indiciada pela PF – trabalhava na diretoria-geral da Alerj. O ex-chefe de gabinete de Macário, o policial penal Rodrigo Azevedo Tassari, atuou na Secretaria de Governo do Rio de Janeiro quando Bacellar era secretário, entre 2021 e 2022.
Em uma decisão do dia 8 de setembro do ano passado, o próprio Macário Júdice afirmou que houve vazamento da operação, mas o atribuiu aos policiais. Outro indício de cumplicidade com a organização criminosa foi uma decisão proferida no âmbito da Operação Oricalco. Integrantes do Comando Vermelho foram incluídos no Sistema Penitenciário Federal, mas o mesmo não ocorreu com um dos líderes do grupo e parte integrante de seu núcleo político: TH Joias.
A defesa de Macário fez outros pedidos de soltura anteriores, todos negados. Em sua última decisão, de março, Alexandre de Moraes afirmou que “o quadro fático denota, além do risco de fuga, o risco de continuidade delitiva por parte do investigado. A situação fática e jurídica que autorizou a decretação da prisão preventiva do investigado mantém-se inalterada. O pedido formulado pela defesa, uma vez mais, não afasta os elementos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e as suas posteriores manutenções”.
Operação Baest
O Ministério Público do Estado (MPES) também apontou possível envolvimento de Macário com o empresário Adilson Ferreira, da Serra, investigado na Operação Baest e preso no último dia 8. A Polícia Federal apontou indícios de que Macário usava sua “rede de influências” para monitorar e influenciar o desfecho de processos licitatórios de interesse direto de Adilson. Isso teria ocorrido, sobretudo, em certames da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e em trâmites perante a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES).
A defesa do desembargador Macário Júdice enviou nota na ocasião negando “veementemente a versão apresentada pela Polícia Federal envolvendo o magistrado, não havendo qualquer conexão entre os fatos apurados, conforme reconheceu o ministro Alexandre de Moraes”. Disse, ainda, “não existir qualquer diálogo capaz de apontar eventual conduta ilícita por parte de Macário Júdice”, e que “a lisura das condutas adotadas pelo desembargador no exercício de sua função refuta as ilações emitidas pelos investigadores, assinala a total ausência de correlação entre os fatos e reafirma que, no devido tempo, a verdade prevalecerá”.
