A partir de atividades de orientação tributária ao contribuinte e ações fiscais, a Delegacia da Receita Federal de Vitória identificou o esquema fraudulento sob o disfarce de prestação de consultoria tributária empresarial. Existem fortes indícios da prática dos crimes de sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. As autoridades fiscais estimam que mais de R$ 137 milhões de reais em tributos tenham sido indevidamente compensados ou suspensos no período analisado.
De acordo com informações da Receita, o juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Vitória determinou ainda o sequestro de bens e o bloqueio de valores em nome dos mentores do esquema e de suas empresas. O órgão de fiscalização já iniciou diligências e fiscalizações nos escritórios de consultoria e seus clientes investigados, e buscará identificar outras empresas que apresentem indícios de sonegação fiscal semelhantes. A multa pode chegar a 225% do valor dos tributos devidos.
As investigações preliminares dão conta que os supostos “consultores” cediam aos clientes pretensos créditos contra a União e obtinham procurações eletrônicas para representá-los em processos e declarações junto à Receita Federal, cobrando como pagamento um valor entre 40 e 60% das dívidas “liquidadas”. Tais créditos ilusórios tinham origem em Letras do Tesouro Nacional (LTN), Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) ou ações judiciais de cobrança de títulos da dívida externa brasileira, todos já prescritos, sem possibilidade de recebimento.
O nome Miragem II foi escolhido por ser mais uma ação da União contra esquemas criminosos que prometem às empresas uma falaciosa economia tributária por meio do uso de créditos podres. A Receita Federal alerta os contribuintes que sejam contatados por empresas de “consultoria” com ofertas de planejamentos tributários vantajosos compareçam à unidade mais próxima para obter maiores informações sobre a legalidade das compensações oferecidas. O órgão confirmou a existência de outras investigações em curso visando combater o mesmo tipo de fraude.
