O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, nesta terça-feira (13), a suspensão de novos pagamento pela Prefeitura de Linhares (norte do Estado) à empresa CMS Consultoria, acusada de fraudes na recuperação de créditos tributários. Essa é a quinta prefeitura a ser proibida de repassa dinheiro à empresa, que foi alvo da Operação Derrama no final do ano. O atual prefeito de Linhares, Nozinho Correa (PDT), foi o primeiro dos novos mandatários a rescindir o acordo sob suspeição.
De acordo com informações do TCE, os conselheiros vislumbraram a existência de indícios de irregularidades no relatório elaborado pela área técnica do tribunal, que municiou os trabalhos da Polícia Civil. No início desse mês, a corte havia suspendido qualquer repasse pelas prefeituras de Anchieta e Marataízes – ambas no litoral sul capixaba. Antes disso, o TCE havia proibido novos repasses à empresa pelas prefeituras de Itapemirim, na mesma região, e de Aracruz (litoral norte), de onde partiram as investigações contra o esquema.
Em outubro do ano passado, o TCE havia recomendado às prefeituras capixabas que tinham contratos com a CMS para que se abstivesse de realizar qualquer tipo de pagamento. Em dezembro, a fiscalização do tribunal resultou na deflagração da Operação Derrama, realizada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc) da Polícia Civil, que cumpriu mandados de busca e apreensão em sedes de prefeituras e no escritório da empresa, localizada em Vitória.
Durante a segunda fase da operação policial, deflagrada em janeiro deste ano, os trabalhos de investigação ganharam notoriedade ao levar para a prisão 11 ex-prefeitos capixabas – entre eles, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, mulher do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (ambos do DEM). A mesma operação também levou a prisão o ex-prefeito de Linhares e ex-presidente da Assembleia, Guerino Zanon (PMDB).
No final de fevereiro último, o atual prefeito Nozinho Corrêa determinou a rescisão do contrato do município com a CMS. Na ocasião, o pedetista foi o primeiro a encerrar formalmente qualquer vínculo com a empresa. Logo depois, Nozinho foi seguido pelo prefeito de Anchieta, Marcus Vinicius Doelinger Assad (PTB). Em ambos os casos, os novos prefeitos haviam assumido os cargos no início deste ano e não tinham relação direta com a assinatura dos acordos. Tanto que o prefeito de Linhares declarou à imprensa, na época, que “seria besta se mantivesse a contratação”.
