Ambientalistas propõem emendas para frear ameaças à moradia popular e à paisagem
“Estamos diante da última fronteira de ocupação do município. É preciso reservar para a população trabalhadora, para que tenha possibilidade de habitar em Vila Velha, de ter uma residência, tem que ter esse direito”. O alerta foi feito por Irene Léia Bossois, coordenadora do Fórum Popular em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania, durante a última audiência pública que discutiu a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), realizada nesta semana.
Com a previsão de que o projeto aprofunde a exclusão habitacional, acelere a verticalização da orla e amplie a pressão sobre a infraestrutura urbana, o grupo encaminhou à Câmara de Vila Velha um conjunto de propostas de emendas ao Projeto de Lei nº 002/2026, que revisa as regras. Irene observa que o projeto não prevê novas áreas destinadas à habitação de interesse social em uma região considerada a última fronteira de expansão urbana da cidade. Para sustentar o argumento, ela menciona dados do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), baseados no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, que mostrou que 83% dos trabalhadores capixabas recebem até três salários mínimos e, desse total, 69% ganham até dois salários mínimos.
“É uma população que não tem acesso ao mercado formal de moradia. Daí porque nós temos um déficit histórico para a população trabalhadora”, destacou. Na avaliação do Fórum Popular, a ausência de novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) desocupadas tende a agravar um processo de exclusão já observado em outras regiões urbanas. A entidade argumenta que as áreas atualmente classificadas como ZEIS já se encontram ocupadas, enquanto a nova frente de crescimento imobiliário da cidade tem sido direcionada quase exclusivamente para empreendimentos voltados à população de maior renda.
A preocupação realçada por Irene é que esse cenário favoreça a chamada gentrificação, fenômeno marcado pela valorização imobiliária de determinadas regiões e consequente expulsão de moradores de menor renda. “Essa população que está nas ZEIS hoje, nesta região para onde estão se deslocando só edificações de alta renda, condomínios de luxo e outros empreendimentos, possivelmente vai sofrer um processo de expulsão”, alertou.
Outro ponto de alteração proposto pelo fórum é a redução da criação de seis zonas destinadas ao estímulo do uso hoteleiro na área de expansão urbana prevista pelo novo plano diretor. Segundo o Fórum Popular, o volume de território reservado para esse tipo de empreendimento é desproporcional e não foi acompanhado de estudos públicos que comprovem a necessidade da medida. “São seis zonas de uso. É quase um terço dessa nova fronteira. Não há demanda para isso”, afirmou Irene. A proposta apresentada pela entidade reduz essas áreas para apenas duas zonas específicas: uma na região central de Vila Velha, como forma de incentivar a revitalização do Centro, e outra no entorno do Shopping Boulevard.
Além da extensão territorial destinada ao setor, os ambientalistas criticam os parâmetros urbanísticos previstos para os empreendimentos turísticos. De acordo com o fórum, as áreas permitem índices construtivos elevados e dispensam a cobrança da outorga onerosa do direito de construir, instrumento previsto no Estatuto da Cidade para que parte da valorização imobiliária gerada por empreendimentos privados seja revertida em investimentos públicos. “A outorga onerosa é um direito que está consagrado no Estatuto da Cidade. Não se tem que abrir mão disso”, completou a liderança.
Ela avalia que a flexibilização proposta pode estimular a expansão de imóveis voltados para locações temporárias por plataformas digitais. “Essa extrema liberalidade para os hoteleiros vai encher de Airbnb. Não tenho dúvida”, enfatizou.
Verticalização
As preocupações do Fórum Popular também envolvem os impactos que o novo modelo de ocupação pode gerar sobre a infraestrutura urbana e na paisagem do município. Segundo Irene, o aumento acelerado da densidade populacional em determinadas regiões pode ampliar problemas já enfrentados pela cidade, como congestionamentos, pressão sobre serviços públicos e aumento das temperaturas urbanas.
“A ocupação acelerada com uma infraestrutura que não está preparada para isso vai provocar mais trânsito, mais engarrafamentos e aquecimento da cidade. Quanto mais concreto armado, mais se cria uma ilha de calor”, afirmou. A entidade também voltou a defender que a Praia da Costa deixe de ser classificada como Zona de Ocupação Prioritária e passe a ser enquadrada como Zona de Ocupação Controlada. Para o Fórum, o bairro já atingiu um nível elevado de adensamento urbano e não deveria receber incentivos para novos processos de verticalização. “A Praia da Costa está extremamente densificada. ZOP é para áreas que não estão”, argumentou.
Outro ponto que preocupa os ambientalistas é a criação de uma Zona de Ocupação Prioritária em trecho da orla entre Barra do Jucu e Ponta da Fruta, próximo à Praia dos Recifes. A medida contrasta com o padrão predominante de ocupação restrita e controlada previsto para outras áreas da região e pode abrir caminho para um processo de verticalização capaz de alterar significativamente a paisagem local. A região é uma das últimas áreas da orla de Vila Velha que ainda preservam características naturais e baixa densidade construtiva, pontua a coordenadora do Fórum Popular.. “A gente vai perder essa paisagem”, acrescenta.
Lagoa Encantada
A proteção da Lagoa Encantada também aparece entre os principais pontos de preocupação da mobilização, que cobra alterações no sistema viário previsto para a região, e destaca que novas vias podem comprometer um dos ecossistemas mais importantes de Vila Velha. O documento afirma que o Vale Encantado perdeu progressivamente áreas naturais de retenção de água ao longo dos anos e alerta para os riscos de novas intervenções sobre o território.
As preocupações reforçam críticas já apresentadas pelo Instituto Lagoa Encantada durante as audiências públicas promovidas pela prefeitura. Ambientalistas afirmam que a revisão do PDM prevê vias que podem avançar sobre áreas de manguezal, alagados e corredores ecológicos, provocando fragmentação ambiental e dificultando a circulação da fauna.
Há riscos de impactos sobre espécies ameaçadas, como o jacaré-de-papo-amarelo, além de prejuízos à qualidade da água e à capacidade da lagoa de reduzir alagamentos em bairros vizinhos. O debate sobre a proteção da área remonta a um processo iniciado após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em decorrência de danos ambientais registrados em 2015. A partir desse acordo foi elaborado um diagnóstico ambiental que serviu de base para a discussão sobre a criação de uma unidade de conservação na região. Em audiência pública realizada em 2022, uma proposta de delimitação para criação do futuro Parque Natural Municipal da Lagoa Encantada foi aprovada pela população, mas a unidade de conservação ainda não foi implementada.
Tramitação
As propostas de alteração defendidas pelo movimento foram protocoladas à presidência da Câmara Municipal e encaminhadas aos vereadores, e será necessário que algum deles as apresente formalmente como emendas durante a tramitação do projeto, para que sejam incorporadas ao texto do novo Plano Diretor. Irene reconhece que a incorporação das emendas enfrenta dificuldades políticas. “A Câmara é muito aderente ao prefeito [Arnaldinho Borgo, PSDB]”, avaliou. Com o encerramento das audiências públicas, a revisão do Plano Diretor entra agora na fase final de tramitação.
O vereador Rogério Cardoso (Podemos), que presidiu a audiência pública, informou que a comissão especial responsável pela análise do Plano Diretor Municipal ainda vai deliberar se existe necessidade de convocar uma nova audiência pública antes da conclusão dos trabalhos. Após essa etapa, será elaborado um relatório com as contribuições e avaliações da comissão, que vai servir de base para a discussão da matéria em plenário. Somente depois disso o projeto será submetido à votação em plenário. De acordo com o parlamentar, contudo, não há prazo definido para a conclusão desse processo nem para que o texto seja apreciado pela Câmara.
