Enquanto o Ministério Público Estadual (MPES) resiste em divulgar os dados salariais de seus membros, os quatro tribunais do Judiciário no Estado cumprem integralmente aos ditames da Lei de Acesso à Informação. Além do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRF-17), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) revelam os dados salariais de servidores e magistrados, assim como as informações financeiras sobre receitas e despesas nas instituições.
A divulgação atende a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que baixou um texto específico (Resolução CNJ nº 151 e de nº 102) para disciplinar a revelação dos dados. Segundo levantamento do CNJ, concluído na última semana, os tribunais capixabas atenderam à decisão. Até o momento, o órgão de controle externo do Judiciário se coloca na vanguarda do atendimento à nova legislação. Caminho inverso ao seguido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por exemplo, que ainda não se posicionou sobre a divulgação dos dados.
No caso dos tribunais, o detalhamento das folhas de pagamento de pessoal é divulgado em períodos distintos. O TJES e o TRF-2 (que inclui também os dados da Justiça Federal no Espírito Santo) publicam os dados referentes desde o início do ano de 2010. Enquanto o TRF-17 e o TRE fazem o detalhamento dos dados a partir de 2009.
Os dados financeiros dos tribunais podem ser acessados nos links abaixo:
Tribunal de Justiça do Estado (TJES)
Tribunal Regional Federal da 2º Região (Justiça Federal no Estado)
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES)
