O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve começar a analisar nas próximas semanas a minuta do edital de abertura do novo concurso para a distribuição de cartórios vagos no Espírito Santo. Durante a primeira reunião da comissão organizadora da seleção, realizada nessa segunda-feira (20), o presidente da banca, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, confirmou que o concurso será realizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe/UnB), órgão ligado à Universidade de Brasília.
A ata da reunião foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (22) e dá indicativa da deflagração do processo no prazo imposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela determinação, os tribunais de todo País têm até o final de junho para iniciar o processo de seleção. No Estado, 169 serventias são ocupadas por tabeliães interinos, deste total, pelo menos 120 cartórios já poderiam ser distribuídos imediatamente pelo novo concurso.
Durante o encontro, o desembargador Nogueira Gama comunicou aos demais membros que determinou à gestora do contrato entre o TJES e a Cespe/UnB que solicite a remessa da minuta do edital de abertura das provas, bem como o cronograma de trabalho – desde o lançamento da seleção, passando pelo prazo de inscrição dos interessados até a divulgação do resultado final.
Na ocasião, o representante das entidades ligadas aos cartórios na banca, o tabelião Helvécio Duia Castello, demonstrou a preocupação sobre eventuais ações na Justiça contra o andamento da seleção. Ele anunciou que pretende fazer visitas à fundação que vai realizar o concurso e ao CNJ com o objetivo de prevenir qualquer equívoco nas providências administrativas para a execução do certame. Os demais membros também vão solicitar a cópia do contrato com a Cespe/UnB, medida que foi acatada pelo presidente da banca.
De acordo com dados da Corregedoria-Geral de Justiça, existem serventias vagas em 53 municípios diferentes, entre elas, cartórios de maior rentabilidade como na Grande Vitória e nos municípios-polo no interior do Estado – casos de Cachoeiro de Itapemirim e Linhares, que têm, respectivamente, oito e cinco serventias na mão de interinos.
O último concurso para cartórios foi iniciado em 2006, mas acabou sendo concluído apenas três anos depois. Apesar disso, o certame segue como alvo de polêmicas no próprio TJ capixaba. O Tribunal Pleno analisa processos ajuizados por candidatos aprovados naquele certame, que não tiveram a possibilidade de escolha das serventias. O grupo pede que o tribunal faça uma nova sessão para distribuição dos cartórios vagos, medida que reduzir o número de vagas neste novo concurso.
