Aceno positivo foi dado após pedido público da secretaria municipal de Meio Ambiente
O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo (PSDB), assumiu publicamente o compromisso de criar uma unidade de conservação (UC) na região da Lagoa Encantada, uma reivindicação antiga de ambientalistas. O aceno ocorreu nesta semana, durante cerimônia de lançamento do Parque Natural Municipal da Manteigueira. Na ocasião, a secretária de Meio Ambiente, Maria do Carmo Neves, disse que “está trabalhando” pela iniciativa e acrescentou: “eu queria muito pedir que você, em breve, anunciasse a instituição de uma unidade de conservação”. Arnaldinho respondeu positivamente, ao lado do governador Ricardo Ferraço (MDB).
“Nós estamos rodeados de unidades de conservação: Morro do Moreno, Manteigueira, Penha, Jacarenema, Lagoa Grande. Está faltando a Lagoa Encantada para fechar esse conjunto”, reforçou a secretária. “Nossos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente estão debruçados para delimitar da melhor forma possível. É claro que a gente nunca consegue atender a todos, e estamos priorizando o meio ambiente, mas precisamos equilibrar. Estamos numa cidade com quase 600 mil habitantes. A gente vai conciliando a questão ambiental com o desenvolvimento econômico, com a geração de renda e com o crescimento da cidade. Estamos aqui para fazer esse controle e esse monitoramento da melhor forma”, completou.
A criação de uma unidade de conservação para a Lagoa Encantada ganhou força após um diagnóstico ambiental concluído em 2022 indicar que a região possui relevância estratégica para a conservação da biodiversidade e para o controle das cheias urbanas. O estudo técnico apontou dois cenários possíveis: a criação de um parque natural abrangendo toda a área, com cerca de 261 hectares, ou a instituição de um parque natural em parte da área, com 137,38 hectares, associado a uma Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) no entorno, com cerca de 125 hectares, garantindo proteção ao conjunto dos ecossistemas.
Para Wilerman Lúcio, representante do Instituto Lagoa Encantada e integrante do Fórum Popular em Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania, o anúncio representa um reconhecimento importante da relevância ambiental da região, embora o debate agora se concentre na extensão da área que será efetivamente protegida. “A gente fica muito feliz com o reconhecimento da importância da área. Agora é questão de lutar pelo tamanho, que é o que a gente está fazendo no Plano Diretor Municipal [PDM]”, destacou.
Segundo ele, o movimento ambiental defende que a futura unidade tenha, no mínimo, a abrangência proposta pela própria prefeitura nos dois diagnósticas, durante as audiências públicas realizadas em 2022. O anúncio ocorre enquanto a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) ainda é debatida na Câmara de Vila Velha. O Instituto Lagoa Encantada, que apresentou emendas ao Fórum Popular em Defesa do Meio Ambiente para ampliar a área protegida e evitar a fragmentação do ecossistema, aguarda a definição de data para a votação do projeto que revisa o documento.
Em janeiro deste ano, a entidade criticou o fato de o PDM não prever formalmente a criação da unidade de conservação e alertou para o impacto de uma via planejada a leste da lagoa, que dividiria o manguezal, isolando cerca de 115 mil metros quadrados do restante da área e comprometendo corredores ecológicos. Wilerman afirma que algumas reivindicações já começaram a aparecer na versão enviada pela prefeitura ao Legislativo, mas ainda considera necessário ampliar os limites da proteção.
“Houve algumas mudanças no mapa. A gente viu um aumento da área próxima à lagoa e algumas propostas nossas foram incorporadas. Mas ainda precisa de um refino. Essa é uma primeira etapa da luta. Nós temos outras etapas para desenvolver agora”. Apesar de reconhecer avanços, ele diz que a principal preocupação continua sendo a delimitação definitiva da unidade e sua categoria de proteção. “Nossa preocupação é como vai se dar, qual vai ser o tamanho. Essa é a primeira etapa do trabalho”, pontua.
O representante do instituto afirma que a entidade defende a criação de um parque natural, categoria que permite simultaneamente a preservação ambiental e a visitação pública controlada. “É possível passear, fazer atividades de contemplação, como acontece na Manteigueira e em Jacarenema, e ao mesmo tempo, garantir a proteção”, pontua.
Ele pondera, porém, que algumas áreas sensíveis, como os manguezais utilizados como berçário por aves e pelo jacaré-de-papo-amarelo, precisariam ter acesso mais restrito, enquanto outras poderiam receber atividades de educação ambiental, pesquisa científica e lazer contemplativo. “A gente só protege aquilo que conhece. Não adianta ter a natureza e as pessoas não terem acesso a ela. Mas esse acesso precisa ter intenção ambiental, de contemplação e de educação ambiental”, sustenta.
Considerada uma das principais áreas naturais de Vila Velha, a Lagoa Encantada abriga o último refúgio urbano conhecido do jacaré-de-papo-amarelo no município, além de lontras, gato-do-mato e diversas espécies de aves migratórias. Além da importância para a biodiversidade, estudos técnicos apontam que os alagados da região exercem papel fundamental na retenção das águas das chuvas, reduzindo enchentes em bairros vizinhos. O diagnóstico ambiental elaborado em 2022 concluiu que a preservação da área representa uma medida estratégica tanto para a conservação ambiental quanto para a adaptação da cidade aos eventos climáticos extremos.
