Principal alvo das críticas após a exclusão de supostos envolvidos no considerado “maior escândalo da corrupção da história”, o ex-chefe do Ministério Público Estadual (MPES) Fernando Zardini fez mudanças em normas internas pouco antes de deixar o cargo, para manter o controle sobre a classe política. No apagar das luzes da gestão, que foi de 2008 até o início deste ano, Zardini editou um ato que fortaleceu as atribuições da Procuradoria de Justiça Especial – onde está atualmente lotado.
Segundo os termos do Ato nº 008/2011, publicado no dia 16 de dezembro do ano passado, o então procurador-geral da Justiça delegou aos membros da Procuradoria a atribuição de acompanhar todos os procedimentos investigatórios que envolvam prefeitos municipais. Na prática, a medida garantiu aos membros lotados no setor a responsabilidade sobre todas as denúncias que pudessem atingir os chefes de Executivos municipais.
Entre os tipos de investigações que ficaram a cargo dos procuradores de Justiça Especial estão as relacionadas aos crimes comuns, de responsabilidade e até mesmo de imprensa nos casos de “exceção da verdade” (quando o acusado de calúnia pode provar o fato atribuído a ele). Além da condução dos inquéritos, a medida garantiu que os membros da Procuradoria ficassem responsáveis pelo acompanhamento das ações no Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Antes das mudanças feitas por Zardini, a responsabilidade dos membros da Procuradoria de Justiça Especial era limitada ao recebimento das ações na Justiça, como previa o Ato nº 017/2010, editado pelo próprio ex-chefe da instituição, no dia 6 de dezembro daquele ano. A medida delegava o acompanhamento das ações aos integrantes das Procuradorias de Justiça Criminal.
Para os meios jurídicos, a manobra do ex-procurador-geral garantiu a manutenção do controle da classe política exercido durante a passagem pelo cargo. Um dos efeitos práticos pode ser observado, por exemplo, nas repercussões em torno da denúncia penal da “Operação Lee Oswald”.
Apesar da prerrogativa do ajuizamento da ação ser do atual procurador-geral Eder Pontes da Silva, a ação penal – caso a denúncia fosse acolhida pelos desembargadores – seria acompanhado pelo próprio Zardini. Mesmo com a devolução da denúncia apresentada pelo MPES, o ex-procurador-geral vai ter a missão de esclarecer a “estrutura piramidal” da corrupção no Estado, como apontou o mesmo Zardini na ocasião da primeira denúncia sobre os desvios em Presidente Kennedy.
Em seu voto, o relator da ação, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, afirmou que vai aguardar o final das investigações, passando a impressão de que o Ministério Público teria promovido o “arquivamento implícito” de outros envolvidos com as fraudes. “Quem estaria lá no topo [da pirâmide], pontificando como chefe do crime do organizado, e decerto rindo da impunidade de que gozaria”, enfatizou o presidente do TJES.
