Terça, 14 Mai 2024

Ação penal contra Quinta vai para Fórum de Presidente Kennedy

Ação penal contra Quinta vai para Fórum de Presidente Kennedy

O ex-prefeito de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Reginaldo Quinta (PTB), vai responder a uma ação penal no fórum do município. O processo tramitava no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), mas teve que ser remetido para o 1º grau após a perda do foro privilegiado do petebista. A denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) acusa o então prefeito de ter recebido R$ 50 mil em propinas para fechar um convênio para realização de eventos sem licitação. 



Nessa quarta-feira (9), o juiz da comarca, Ronaldo Domingues de Almeida, designou a audiência de instrução e julgamento de Reginaldo Quinta – tio da nova prefeita do município, Amanda Rangel Quinta (PTB) – para o dia 20 de maio. O caso já havia sido apreciado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do tribunal, em maio do ano passado, quando os termos da denúncia foram acolhidos e o ex-prefeito passou a ser réu na ação penal. 



Segundo o Ministério Público, a prefeitura teria fechado um convênio com a Associação Montanhas Capixabas Turismo e Eventos para a realização de eventos de verão no valor de R$ 485 mil. A promotoria alega que a contratação teria sido superfaturada e que o prefeito teria recebido R$ 50 mil de propina para a assinatura do contrato sem licitação. 



A acusação teria se baseada em documentos apreendidos durante a deflagração da Operação Moeda de Troca, que já havia investigado o grupo acusado de atuar na administração de Quinta. O nome do ex-prefeito faria parte das anotações de empresários acusados como responsáveis pelo esquema. Esse mesmo caso também foi alvo de uma ação de improbidade administrativa, que já tramita na comarca do município. 



Diferentemente da ação penal, onde apenas o nome do ex-prefeito figura entre os réus, outras duas pessoas figuram na ação cível: os empresários Paulo César Santana Andrade e Patrícia Pereira Ornelas Andrade, além das pessoas jurídicas da Associação Montanhas Capixabas Turismo e Patrícia Pereira Ornelas Andrade ME (Vip Produções e Eventos).

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