CNJ libera eleição de novos desembargadores no TJES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, nessa segunda-feira (8), um novo pedido de liminar para barrar a eleição de sete cargos de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A solicitação havia sido feita pelo juiz Arthur José Neiva de Almeida, que pretende disputar uma das vagas pelo critério de antiguidade. Apesar do sinal verde, a escolha deve acontecer somente após o julgamento final do recurso do magistrado que teve a indicação barrada pelo Tribunal Pleno.



Na decisão, o conselheiro Jefferson Luís Kravchychyn alegou que o pedido do juiz capixaba não teria os requisitos necessários para a concessão da liminar. O conselheiro também ressaltou que o julgamento final do recurso de Arthur Neiva está marcado para a sessão do CNJ do próximo dia 6 de agosto.



Nos autos do processo, o magistrado também pleiteava a fixação de prazo para a conclusão do procedimento instaurado contra o juiz para apurar supostas irregularidades, que subsidiou os votos para a recusa da indicação. Entretanto, Kravchychyn entendeu por bem colher mais informações para analisar o pedido, que poderá avocar um eventual processo – desta forma, as investigações contra o juiz correriam no CNJ e não mais pelo TJES.



Desde julho do ano passado, o juiz capixaba recorre ao órgão de controle para garantir a participação no processo de escolha de sete novos desembargadores do TJES. Em março de 2012, os desembargadores negaram a indicação do magistrado sob alegação de que pesariam graves denúncias contra o juiz. No mês de dezembro, o plenário do CNJ retirou uma punição de censura aplicada ao magistrado, porém, a promoção de Arthur Neiva esbarra em resistências entre os atuais desembargadores.



Por conta do recurso em Brasília, a cúpula do TJES decidiu adiar a escolha de novos membros da corte capixaba até a conclusão do julgamento. Além das vagas abertas com a aposentadoria de desembargadores – entre elas, a mais recente de Maurílio Abreu –, foram criados outros cinco cargos de desembargador no plano de reestruturação do Judiciário capixaba, sancionado em dezembro último.