Sábado, 25 Junho 2022

Investigados da Operação Naufrágio, enfim, tornam-se réus da Justiça

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O maior escândalo do Judiciário capixaba, enfim, teve desdobramento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de 11 anos parada, a denúncia feita em 2010 que envolve venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos públicos, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi recebida pelos ministros nesta quarta-feira (1), por unanimidade. Com a decisão, um dos réus, o desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) Robson Luiz Albanez, acusado de corrupção, foi afastado de suas funções. 

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Os investigados da operação, deflagrada em 2008, agora responderão à ação penal por crimes como associação criminosa, corrupção ativa e peculato. A denúncia inicial envolvia 26 acusados, entre juízes, desembargadores e servidores do TJES. No entanto, desde que a denúncia foi oferecida, cinco faleceram. Também houve prescrição de crimes para outros seis acusados. 

Assim, a decisão do STJ desta quarta atinge 15 envolvidos no caso. Além de Albanez, Adriano Mariano Scopel, Pedro Scopel, Bárbara Pignaton Sarcinelli, Larissa Pignaton Sarcinelli, Dione Schaider Pimentel, Felipe Sardenberg Machado, Henrique Rocha Martins Arruda, Gilson Letaif Mansur Filho, Paulo Duque, Frederico Luis Pimentel, Leandro Sá Fortes e Johnny Estefano Ramos Lievori.

O desembargador Robson Luiz Albanez era juiz na época e, como divulgou o Estadão, foi "pego em um grampo da PF em uma conversa com o advogado Gilson Letaif, o Gilsinho. No diálogo interceptado, o magistrado prometeu decidir uma ação em seu favor caso influenciasse pela sua promoção ao cargo de desembargador". E prossegue: "A denúncia, recheada de grampos, não constrangeu os pares de 'Robinho', como é conhecido o magistrado. Em 2014, ele foi promovido a desembargador. No mês passado, foi eleito vice-corregedor do TJ para o biênio de 2022 e 2023. Ou seja, integrará o órgão responsável por apurar malfeitos de magistrados".

O relator do caso foi o ministro Francisco Falcão e a sessão da Corte Especial do STJ durou mais de sete horas. A previsão era de que o julgamento ocorresse na última semana, porém sofreu novo adiamento, devido à ausência de um representante da Procuradoria Geral da República (PGR). Apesar da decisão desta quarta-feira, o processo ainda enfrentará longo trâmite, podendo se arrastar novamente por anos.

A operação

A investigação da Polícia Federal revelou, no dia 9 de dezembro de 2008, um esquema envolvendo a venda de decisões judiciais. A operação prendeu oito pessoas: o então presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel, e a diretora encarregada de distribuir os processos, Débora Pignaton Sarcinelli, além de dois outros desembargadores, um juiz, dois advogados e um membro do Ministério Público. Neste caso, o Ministério Público acusa Pimentel e mais nove pessoas de loteamento de cartórios. Segundo as investigações, o grupo teria se articulado para criar e distribuir as unidades para pessoas ligadas à família do ex-desembargador.

Ao todo, à época, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em 24 endereços na Capital. Já no dia 10 de dezembro de 2008, o então desembargador Josenider Varejão Tavares, já falecido, confessou que receberia R$ 43 mil por uma decisão judicial beneficiando um prefeito de cidade do interior. Ele também foi afastado do cargo.

Foram denunciados quatro então desembargadores, além de Frederico Guilherme Pimentel e Josenider Varejão Tavares), Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque. Também os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Cristóvão de Souza Pimenta e Robson Luiz Albanez (hoje desembargador).

A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES, Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Desta relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).

Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider Varejão) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados ainda o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).

Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.

13 anos

Com a demora no julgamento, seis dos 26 denunciados na Operação Naufrágio tiveram suas penas prescritas, de acordo com o que prevê o Código Penal Brasileiro. São eles: Flávio Cheim Jorge, Eliezer Siqueira de Souza, Francisco José Prates de Mattos, Dílson Antônio Varejão, Aloísio Varejão e Alinaldo Faria de Souza.

Já Frederico Pimentel, Josenider Varejão, Elpidio Duque, Pedro Celso Pereira e Cristovão Pimenta faleceram no período entre a denúncia e o julgamento.

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