Judiciário capixaba tem mais de mil casos de improbidade sem julgamento

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) julgou 444 processos envolvendo casos de improbidade e crimes contra a administração pública. Nem mesmo a instalação da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual e a criação de um núcleo de juízes foi suficiente para reduzir o estoque deste tipo de ações. São 1.026 processos. Esses dados fazem parte do levantamento preliminar realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada nessa segunda-feira (22).

De acordo com informações do CNJ, o TJ capixaba cumpriu apenas 30,2% da chamada Meta 18, que prevê o julgamento de todas as ações de improbidade administrativa e de crimes cometidos contra a administração pública até o final deste ano. Esse resultado fica abaixo da meta nacional que foi de 46,03%, considerando os dados consolidados sobre julgamentos realizados em 2012 e nos três primeiros meses de 2013.



No período, o Judiciário capixaba apreciou 373 casos de improbidade entre processo nos juízos de 1º grau e no tribunal. Ao todo, 1.287 processos são alvos da meta, o que representa um índice de cumprimento de 28,98%. Em relação aos crimes contra a administração, esse índice teve uma pequena melhora (38,8%) – 71 casos julgados para um estoque de 183 ações.



A meta foi estabelecida durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro do ano passado. O objetivo é julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos à Justiça Federal e dos estados até dezembro do ano passado.



O cumprimento da meta é uma das prioridades do presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. Para o magistrado, a improbidade administrativa “corrompe o Direito, as relações políticas e reforça a ideia de um Estado regalista, infelizmente aceito pela propalada noção de que o Brasil é uma república em construção, e por isso, flexível e indulgente”.