Justiça aumenta pena de Jackson Rangel em ação de difamação contra prefeito

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) acatou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE), determinando aumento da pena do jornalista Jackson Rangel, editor do portal Folha do ES, por crime de difamação em matérias publicadas envolvendo o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB). Rangel se encontra preso em Viana desde dezembro de 2022 devido a outro processo, por envolvimento em atos contra a democracia. 

Ele terá que cumprir mais 10 meses e 10 dias de detenção e pagar 10 dias-multa por crime de difamação. A Justiça Eleitoral negou provimento apresentado por Jackson e reformou a dosimetria das penas aplicadas – sete meses e 21 dias de detenção e sete dias-multa -, em razão dos crimes de divulgação de fatos inverídicos na propaganda eleitoral (artigo 323 do Código Eleitoral) e crime de difamação na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda (art. 325 do Código Eleitoral).

"Diverso do entendimento do Juízo a quo, constam, no mínimo, três circunstâncias judiciais desfavoráveis ao recorrido para serem valoradas em pelo menos 1/8 (um oitavo) cada, visando a fixação correta da pena-base", argumentou a Promotoria.

O recurso ressalta pontos que deveriam ter sido considerados na aplicação da pena-base quanto à conduta e motivos do crime. "A conduta social é o papel do réu na comunidade, inserido no contexto da família, do trabalho, da escola, da vizinhança", exemplifica, e enfatiza que "desse modo, deve ser compreendida como o comportamento perante o meio familiar, o ambiente de trabalho, a forma como o réu convive com os outros indivíduos".

A Promotoria apontou aproximadamente cerca de 27 processos criminais, além de 13 ações cíveis, em tramitação, contra Jackson Rangel, "o que demonstra que as condutas praticadas não são um fato isolado em sua vida, sendo parte de seu comportamento perante o meio social".

As matérias foram divulgadas durante a campanha eleitoral de 2020. Uma delas cita uma operação da Polícia Federal, "Snack Zero", que apurou a compra e a oferta de alimentos com data de validade vencida para escolas públicas de Cachoeiro de Itapemirim. Segundo a denúncia, Jackson Rangel se referia ao prefeito como "um monstro" e afirmava que se "perder a eleição,
ou antes, vai sair gente presa do governo Victor Coelho".

Consta nos autos que foi arrolado um delegado da Polícia Federal, responsável pelas investigações, que disse não haver "investigação sobre a pessoa do prefeito Vitor Coelho. O acusado, neste caso, justificou-se dizendo que tudo o que acontece na administração é responsabilidade do prefeito, por isso entendia legítimo a ele responsabilizar qualquer atuação da Polícia Federal".

Atos antidemocráticos

Jackson Rangel foi preso em 15 de dezembro de 2022, em investigação do Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de integrar um grupo de propagação de fake news e participação em milícias digitais. A operação apontou ligações com o vereador de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos), também preso. 

As suspeitas são de crimes contra a honra (artigos 138, 139 e 140), além de incitação ao crime (art. 286) e da tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M), todos previstos no Código Penal.

As prisões, segundo o ministro Alexandre de Moraes, são "para manutenção da ordem pública". Ele também determinou a apreensão de passaportes e decretação de afastamento do sigilo bancário e sigilo telemático".