Supremo vai julgar ação penal da Operação Naufrágio

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar os 26 acusados de corrupção flagrados durante a Operação Naufrágio - maior escândalo da história do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nessa quarta-feira (24), a 2ª Turma do STF acolheu, por unanimidade, o pedido de impedimento dos atuais desembargadores capixabas para analisar a ação penal da operação deflagrada em dezembro de 2008. Com isso, a principal corte do País vai examinar os episódios de venda de sentença, nepotismo e corrupção na Justiça estadual.

A tramitação do processo estava parada desde maio de 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a descida dos autos em função da perda do foro privilegiado com a aposentadoria dos desembargadores investigados. O Ministério Publico Federal (MPF) havia denunciado quatro desembargadores (Frederico Guilherme Pimentel, ex-presidente do TJES; Elpídio José Duque, Alinaldo Faria de Souza e Josenider Varejão, já falecido).



Na decisão, o colegiado do Supremo reconheceu o pedido de suspeição feito pelo então procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, que passou a ser o titular da ação penal com a descida dos autos. O ex-chefe do Ministério Público Estadual (MPE) endossou a manifestação feita pelo subprocurador-geral da República, Carlos Eduardo Vasconcelos, que apontou a suspeição de 15 dos então 22 desembargadores do TJES. Destes, 14 desembargadores citados fazem parte da atual composição do Pleno, que conta com 26 magistrados.



Por causa desse impedimento – que levou em conta as relações pessoais e até mesmo de negócios entre alguns desembargadores e as pessoas denunciadas na ação penal –, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, reconheceu a competência do STF para processar e julgar o caso, como prevê o artigo 102 da Constituição Federal.



Somente a definição sobre o foro adequado para o julgamento da Naufrágio demorou quase dois anos para ser apreciada pela corte. A ação originária havia dado entrada em julho de 2011. Em novembro daquele ano, o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer pelo acolhimento do pedido da suspeição dos desembargadores do TJES. Na época, o caso chegou a ser incluído na pauta de julgamento do colegiado, mas acabou sendo retirado de pauta de votação em agosto do ano seguinte – quando foi novamente incluído e somente analisado quase sete meses depois.



Operação



Ao todo, o Ministério Público denunciou 26 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Os eventos narrados na ação incluem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos de juiz.



Além dos quatro ex-desembargadores, foram denunciados os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Luiz Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta, estes dois últimos na ativa.



A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Dessa relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiverem as designações cessadas, no caso dos nomeados,  foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).



Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).



Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio) e Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira.  São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.