Agricultores familiares criticam Política Nacional de Agroecologia

A publicação do Decreto 7.794, que instituiu a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, não contemplou a função social da terra e o acesso à água como  bens de domínio público. A reclamação foi feita por 36 entidades representantes dos movimentos sociais ligados às comunidades tradicionais brasileiras.

Segundo elas, o decreto deveria ser formulado a partir de proposições apresentadas ao governo pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), da qual fazem parte os movimentos sociais. Mas,  após 18 meses de diálogo com o governo federal, o debate foi interrompido.

“O texto do decreto, embora contemple consensos estabelecidos em reuniões de negociação, deixa de contemplar pontos fundamentais. A participação da sociedade na gestão da política foi restringida”, denunciam os movimentos.

As entidades ressaltam que a função social da terra é fundamental para a preservação da cultura, a garantia da sustentabilidade e o fortalecimento das comunidades tradicionais brasileiras.

Reclamaram que o governo federal também não anunciou, até o momento, medidas concretas para a efetivação do Decreto, o que deixa a sociedade insegura, conforme alertou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo os movimentos, a não resposta do governo federal às pautas dos movimentos poderá resultar em mobilizações nos estados. No Espírito Santo, os movimentos representados pela Via Campesina, como o MST-ES e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) articulam mobilizações - ainda sem data marcada - para ampliar o debate sobre a agroecologia. 

Ainda que com gargalos, os movimentos cobram a efetivação imediata da política, mas não excluem novas manifestações como a ocorrida em Brasília no último dia 20, reunindo cerca de seis mil representantes de entidades ligadas a comunidades tradicionais e ao campo.