'Alimentação saudável precisa ser prioridade no Espírito Santo'

A necessidade de uma distribuição mais igualitária dos investimentos da gestão pública da agricultura capixaba é um tema central da Semana da Extensão Rural, que acontece entre as próximas segunda e sexta-feiras (4 a 8), e deve reunir extensionistas de 14 estados brasileiros em Vitória em atividades regionais e nacionais, ligadas às temáticas que norteiam o evento: alimentação saudável e crise climática.

"Nosso foco principal é destacar a importância de valorização da extensão rural, da assistência técnica e da pesquisa, e do Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural]. Mostrar para a sociedade a importância do Incaper, porque todos os dias as pessoas se alimentam e o Incaper, de forma direta ou indireta, está por trás desse esforço diário para que esse alimento chegue nas mesas dos capixabas", explica o presidente da Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Luiz Carlos Leonardi Bricalli.

O evento faz alusão ao Dia Nacional da Extensão Rural, comemorado todo 6 de dezembro e organizado pela Associação dos Servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Assin) e da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Assistência Técnica, Extensão Rural e da Pesquisa, do Setor Público Agrícola do Brasil (Faser), com apoio do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES).

O diálogo entre o estadual, o regional e o nacional estará o tempo todo presente, afirma Bricalli. O objetivo é somar forças para pressionar uma maior valorização do setor, que carece de investimento em todo o país, considerando que os subsídios e demais políticas públicas ainda privilegiam o agronegócio de exportação de commodities, mas que encontra no Espírito Santo um dos cenários mais drásticos.

"A alimentação saudável precisa ser prioridade no Espírito Santo, mas a segurança alimentar, a produção e o consumo de alimentos saudáveis não estão no foco de prioridade na gestão atual da Seag [Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca] e do Incaper", avalia o presidente da Assin.

Os indicadores dessa falta de prioridade são muitos, afirma. Exemplos recentes são dois grandes editais lançados: um de R$ 10 milhões para pesquisa e outro de R$ 8 milhões para a assistência técnica e extensão rural na cafeicultura.

"Nunca há editais dessa magnitude para agricultura familiar, para questões de gênero e etnia, para organização rural, comercialização, digitalização, para produção orgânica e agroecológica, que atendam às demandas da maior parte das famílias agricultoras, que produzem alimentos saudáveis. Embora a cafeicultura esteja presente em todos os tipos de agricultura no Espírito Santo, inclusive a familiar, que responde a 50% da cafeicultura capixaba, a agricultura familiar é diversa, não planta só café. Tem fruticultura, olericultura, pecuária de leite...deveria haver editais para tratar de toda essa diversidade", argumenta.

Pautas dos servidores

Há ainda os aspectos específicos do funcionamento do Incaper, acrescenta Bricalli, como número de servidores, salários e infraestrutura. "Na questão salarial, o Incaper está bem ruim, quando comparado com outras instituições estaduais do Brasil. No ranking, está 'do meio para baixo'. Se compararmos com instituições federais, é pior ainda. As perdas salarias acumulam mais de 50% nos últimos vinte anos, 15% só durante o último governo", informa, com base em dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) até agosto de 2022.

"Outras questões que mostram que o Incaper não está bem: a infraestrutura dos escritórios que ainda precisa melhorar; a Lei 187/2000, que dificulta aposentadoria de muitos servidores, muitos deles do Incaper; e os cargos extintos na vacância dos servidores das fazendas, também foram prejudicados, por isso não conseguem reajuste na tabela, nem o mínimo que outros servidores conseguem", elenca, ressalvando uma conquista recente, que foi o reajuste da diária de trabalho em 96%.

Políticas públicas federais

São deficiências, afirma, que dificultam mesmo a implementação de boas políticas públicas de Brasília. "Embora o governo federal tenha ampliado bastante o PNAE [Programa Nacional de Alimentação Escolar] e outras políticas públicas, o Espírito Santo não consegue fazer uma conexão. É uma decisão política, a gestão estadual da agricultura tem dificuldade de se relacionar com as políticas públicas federais. Se você tem uma Seag e um Incaper que não estão estruturados com essa prioridade, as políticas não são implementadas. Porque tem que ter gente para elaborar os projetos do PNAE, para dialogar com os movimentos sociais, para ir a Brasília. Se o foco aqui é cafeicultura, cafeicultura, cafeicultura...não adianta criar uma subsecretaria de Agricultura Familiar, porque sem estrutura, sem orçamento, sem prioridade da gestão, as coisas não acontecem", explica.

Com esse recorte político da gestão, as iniciativas bem-sucedidas com foco na agricultura familiar e diversidade são realizadas pela própria Assin, como é o caso desse evento nacional, ou pelo esforço individual de extensionistas, em parceria com organizações e movimentos sociais do campo.

"Exemplo clássico aconteceu recentemente no norte do Estado, com o projeto de pesquisa Mulheres do Cacau, que viabilizou que mulheres produzissem cacau de excelente qualidade. O projeto apoiou a comercialização e a agroindústria delas. Foi um edital da Fapes [Federação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo] que uma extensionista, a Alessandra Maria da Silva, conseguiu captar os recursos", conta Bricalli, citando outras iniciativas semelhantes, como o Póde Mulheres, em Muqui, no sul do Estado.

Atividades

A Semana da Extensão Rural tem início na segunda-feira (4), com reuniões regionais preparatórias. Na terça e quarta (5 e 6), haverá a reunião nacional da Faser e homenagem ao Dia do Extensionista, na Assembleia Legislativa (Ales). Na quinta-feira (7), acontece uma reunião regional da Faser com movimentos sociais da região Sudeste. Na sexta-feira (8), a Assin realiza uma assembleia geral, com eleição da nova diretoria e outros assuntos internos.

Durante a semana, uma feira da agricultura familiar irá funcionar, com estandes de diversas organizações e projetos, incluindo a Mulheres do Cacau e a Póde Café.