Casagrande recebe propostas para reparação justa dos atingidos no ES

A criação de um "organismo de Estado" e de um fundo financeiro são duas das propostas apresentadas por movimentos sociais e parlamentares ao governador Renato Casagrande (PSB), como parte de um plano de reparação justa a ser desenvolvido em favor dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP.

A reunião foi realizada na tarde desta quarta-feira (12) no Palácio Anchieta e, de certa forma, dá continuidade ao compromisso firmado pelo governador durante a campanha de reeleição, de apoiar a sanção da Política Estadual de Atingidos por Barragens (Peab), cujo projeto de lei já foi protocolado na Assembleia Legislativa, após construção coletiva liderada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e pela deputada estadual Iriny Lopes (PT).

No centro do debate, a necessidade de incluir as comunidades atingidas na elaboração e gestão dos recursos que virão da repactuação do acordo, que foi retomado no final de 2022 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse sentido, o MAB destaca as duas sugestões: "um organismo de Estado, capaz de centralizar, coordenar e liderar de forma ativa as ações de reparação, e um fundo para garantir recursos financeiros para o atendimento aos territórios atingidos e sua população, sejam eles atingidos pela construção de grandes obras (setores de águas, minas e energia), por rompimentos de barragens, ou por casos extremos decorrentes de mudanças climáticas".

O movimento ressalta ainda que "o fato de estar em debate um terceiro acordo extrajudicial depois de sete anos marcados por uma série de decisões judiciais contraditórias, evidencia as falhas e incoerências do atual modelo de reparação". Entendimento compartilhado por Casagrande: "o atual modelo reparatório, como está, não funciona, nós do governo também temos pressa para as mudanças e por um processo que funcione", disse o governador.

Uma das atingidas presentes, Silvia Lafayette, moradora do litoral em São Mateus, pontuou a esperança de que o reconhecimento dos direitos dos atingidos de sua região se efetive a partir da contratação da Assessoria Técnica – a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI) – em dezembro passado. "São sete anos de luta e muitos de nós não conseguimos acessar nenhum direito, nem mesmo com relação à saúde. Não tem sido fácil esse reconhecimento, mas - com a assessoria - esperamos que as coisas comecem a ficar melhor, para sermos reconhecidas como atingidas".

Jorge Gramelich, morador de um assentamento em Linhares, relatou o drama dos agricultores impactados e não indenizados. "Desde quando a lama chegou, acabou a nossa produção. A gente cultivava banana, açaí, pimenta do reino…acabou tudo, porque eu captava água do Rio Doce. Tem esses programas todos aí na Renova, mas que até hoje nenhum foi concretizado, e a gente tá esperando uma resposta do governo do estado, pra ver se ajuda em alguma coisa, porque até a merenda escolar que a gente produzia e vendia, a primeira coisa que fizeram foi suspender, porque a gente captava água do Rio Doce. De lá pra cá foi só sofrimento", reforçou.

Marco Carolino, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cobrou ação imediata do governo do Estado: "O governador tem que cumprir também esse papel de fazer com que as empresas paguem pelo crime que cometeram".

Coordenador nacional do MAB, Heider Boza ressaltou o aspecto de denúncia e de proposição do encontro. "Estamos aqui para reafirmar quem somos e porque lutamos. Estamos aqui pelas pessoas que morrem na lama e pelas que são mortas pela falta de políticas públicas que garantam a proteção e segurança das populações atingidas. Nessa reunião trazemos a unidade de nossas lutas nas diferentes organizações aqui presentes, para denúncia do que não foi feito até hoje, mas também para apresentar propostas de caminhos para construirmos esse plano com a participação das pessoas atingidas", disse.

O documento entregue ao Governo do Estado foi assinado pelas organizações: Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai), Associação de Juízes para a Democracia (AJD), Associação Intermunicipal Ambiental em Defesa do Rio Formate e seus Aliados (Asiarfa), Comissão de Promoção da Dignidade da Pessoa Humana da Arquidiocese de Vitória (CPDH), Fórum Igrejas e Sociedade em Ação, Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), MAB, Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), MST, Observatório Rio Doce e Sindicato dos Ferroviários ES e MG (Sindifer).