Defensoria Pública demanda Prefeitura de Vitória sobre horta comunitária

O Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) quer que a Prefeitura de Vitória esclareça os planos direcionados à preservação da Horta Comunitária do bairro Santa Tereza. Uma obra de macrodrenagem a ser realizada no local poderá comprometer o projeto comunitário, no todo ou em parte.

De acordo com a DPES, um ofício foi enviado neste mês de janeiro ao Gabinete do Prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) e à Secretaria Municipal de Obras (Semob), solicitando "esclarecimentos acerca da obra projetada para a região onde está localizada a horta comunitária de Santa Tereza, com envio do projeto executivo, com cronograma da realização das fases da obra". Também foi perguntado se "a prefeitura de Vitória pretende realocar o projeto da horta comunitária para outro local".

Ainda segundo a DPES, questionou-se a respeito de "quais as medidas estão sendo tomadas pela Prefeitura em relação à preservação do bem-estar da comunidade em relação ao projeto da horta comunitária". A Defensoria também solicitou "que, com urgência, seja promovido espaço de diálogo com os moradores, a fim de que alternativas possam ser avaliadas, para permanência do projeto de horta comunitária".

Além disso, a DPES solicitou adequação do cronograma e do projeto executivo e "todas as demais informações necessárias para a solução efetiva do caso, em prol da utilização do espaço para as referidas atividades comunitárias, que vão ao encontro do interesse público (nas perspectivas histórica, cultural, turística, educativa, ambiental, entre outras)".

Os primeiros plantios da Horta Comunitária de Santa Tereza se deram em 2021, e hoje ela atende 35 famílias com alimentação saudável e plantas medicinais. A horta foi criada no espaço de 51 mil metros quadrados de uma antiga estação da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), que estava desativada há mais de dez anos e foi cedida à comunidade em 2018, após uma mobilização que data de 2006.

Antes de passar para as mãos da comunidade, o espaço gerava mau cheiro e era usado para todo tipo de crimes e violações. Atualmente, além da Horta Comunitária, são realizadas diversas iniciativas da comunidade na parte construída, que conta com cinco salas, incluindo eventos e ações de apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.

Em 2022, os responsáveis pela Horta Comunitária permitiram que houvesse uma escavação da Prefeitura de Vitória visando captação de água, que supostamente atenderia ao bairro Joana D'arc. Em novembro de 2023, porém, uma assistente social e uma engenheira visitaram o local e disseram que o espaço receberia as obras de macrodrenagem, gerando apreensão nos moradores.

De acordo com a comunidade, o projeto prevê que fique apenas um pequeno espaço de oito metros quadrados para a horta, e que seja feito o corte de árvores centenárias, como um pé de fruta-pão muito utilizado pela comunidade.

"De 51 mil metros quadrados, eles só querem nos ceder oito metros quadrados. E ainda querem nos colocar no pior lado, onde só tem pedras", afirma Viviane Rodrigues, coordenadora do projeto de hortas comunitárias na região de Santa Tereza. A empresa responsável pelas obras é identificada como "Contrato Serviço".

A Prefeitura de Vitória defende que a obra beneficiará moradores dos bairros Mário Cypreste, Santo Antônio, Inhanguetá, Estrelinha, Grande Vitória, Universitário e Santa Tereza. No local, será construído, segundo a gestão de Lorenzo Pazolini, um dos dois reservatórios de contenção de águas das chuvas do sistema de macrodrenagem da Grande Santo Antônio.

O investimento total é de R$ 139 milhões, e abrange dois reservatórios de contenção (Santa Tereza e Inhanguetá); duas estações de bombeamento (Mário Cypreste e Universitário) e quatro quilômetros de galerias em 16 ruas. Com isso, seria minimizado, segundo a Prefeitura, o risco de alagamentos em 18 bacias de drenagem da região, frutos de ocupações irregulares sobre manguezais aterrados a partir do final da década dos anos 1980 até o início dos anos 2000.

Para os moradores de Santa Tereza, porém, tem faltado diálogo por parte da Prefeitura de Vitória. Funcionários do empreendimento estiveram no local no último dia 4 de janeiro, segundo os relatos, e começaram a capinar no espaço da horta, gerando discussão entre os profissionais e pessoas da comunidade. Agora, os moradores estão alarmados com a possibilidade de novas intervenções.

Acompanhamento

A Nudam afirma que tem acompanhado o caso da horta comunitária de Santa Tereza desde 2022, quando foi procurada pela própria comunidade para buscar regularizar o fornecimento de serviços públicos, como água e energia, bem como a cessão do terreno à comunidade. Entretanto, foi informada na ocasião de que o espaço havia sido devolvido pela Cesan ao município de Vitória em 2019.

Além disso, atualmente, a associação de moradores local está sem representação formal, o que dificulta os trâmites burocráticos. "De fato, a Prefeitura se recusa a formalizar a cessão de uso sem representação formal por parte da associação (regularidade do CNPJ). Assim, a horta não consegue regularizar o fornecimento de água e energia", diz a nota da DPES encaminhada a Século Diário.

A situação do projeto também foi debatida em uma reunião na comunidade na primeira semana de janeiro, contando com a presença do vereador Dalto Neves (PDT) e de representantes dos vereadores André Moreira (Psol) e Karla Coser (PT). Entre os encaminhamentos estão a solicitação de uma audiência pública junto à Prefeitura de Vitória.

Também existe a possibilidade de se criar uma comissão para avaliar o projeto, seus impactos e possíveis contrapartidas para a horta comunitária. Foram debatidos, ainda, argumentos técnicos sobre a própria viabilidade da obra, que deverão ser utilizados em questionamentos junto aos órgãos competentes.

Dalto Neves foi um dos responsáveis por viabilizar a doação do terreno da horta à comunidade, mas é um aliado de Pazolini e estaria mais propenso a defender a posição do prefeito. Já Karla Coser e André Moreira são vereadores de oposição. O líder do Governo na Câmara de Vitória, vereador Duda Brasil (União), também foi convidado para a reunião, mas ele não compareceu, alegando que já tinha outras agendas marcadas.

Até o fechamento desta reportagem, a Prefeitura de Vitória não deu retorno ao pedido de esclarecimentos de Século Diário.