Quinta, 28 Março 2024

Governo autoriza elaboração de Plano de Redução de Risco

O governo do Estado autorizou, na manhã desta quarta-feira (7), a elaboração dos Planos de Redução de Risco e Projetos de Engenharia para 17 municípios capixabas. A ordem de serviço foi assinada no Palácio Anchieta, pelo vice-governador Givaldo Vieira, secretário de Estado de Saneamento Urbano (Sedurb), Iranilson Casado, e pelo presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Elieser Rabelo, prefeito de Vargem Alta.

 

A ação faz parte dos projetos estratégicos do Executivo e compreende a elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP), Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) e Projetos de Engenharia. O valor do investimento exclusivo, por meio da Sedurb, é de R$ 5.174.269,39. Ainda na ocasião, foi assinado um Termo de Compromisso com os prefeitos presentes, para a colaborarem com a realização das ações nas cidades participantes.

 

Foram contemplados os municípios de Afonso Cláudio, Alegre, Bom Jesus do Norte, Castelo, Domingos Martins, Guaçuí, Ibatiba, Iconha, João Neiva, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Vargem Alta e, Viana. A escolha foi feita de acordo com critérios técnicos, baseados nas regiões mais atingidas pelos desastres naturais nos últimos anos.

 

O vice-governador salientou que a iniciativa cria, inclusive, alternativas para a captação de recursos a nível federal. “Os planos estruturados proporcionarão plenas condições de os municípios buscarem recursos para a prevenção, que é um dos focos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Temos a intenção de avançar para outros municípios, mas esses escolhidos são os que precisam imediatamente de apoio”, enfatizou.

 

Givaldo Vieira pontuou também que, face às dificuldades que o Estado enfrentará em 2013 com as possíveis perdas na redistribuição dos royalties e extinção do Fundap, as prefeituras têm de se organizar e o governo as auxiliará com a estruturação do sistema de prevenção. 

 

O secretário Iranilson Casado, da Sedurb, afirmou que os principais objetivos são a segurança e a prevenção. “A recorrência nos últimos anos de desastres relacionados com chuvas, como enchentes, enxurradas e deslizamento de encostas, criou em torno do tema ‘prevenção de riscos’ uma grande mobilização de esforços nos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal). Nesse contexto, diante dos elevados danos materiais e humanos causados a diversos municípios capixabas pelas fortes chuvas, ocorridas em dezembro de 2010 e março de 2011 e, considerando ainda a dificuldade da grande maioria deles em contratar ou elaborar projetos para recuperação dos danos aos equipamentos públicos e à infraestrutura urbana, decidiu-se pela contratação dos Planos e Projetos em questão,” explicou Casado.

 

 

Os Planos

 

O Plano Diretor de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP) é o instrumento para a implementação de políticas públicas mitigadoras dos efeitos de chuvas intensas, e para o planejamento dos investimentos em infraestrutura de drenagem, considerando a integração do uso e ocupação do solo de forma a minimizar seus impactos no escoamento das águas pluviais e fluviais.

 

O Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é o instrumento de planejamento para orientar o município na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas.

 

Esses dois planos serão integrados dentro do Programa Municipal de Redução de Riscos, a fim de consolidar o planejamento municipal para a prevenção e redução de riscos geológico e de inundação, aliando instrumentos de gestão urbana e de planejamento do uso e ocupação do solo à soluções de engenharia.

 

O objetivo principal do Plano Diretor de Águas Pluviais (PDAP) e do Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é mapear e classificar as áreas de risco geológico e de inundação do município, visando tanto reorientar a ocupação urbana, para que ela ocorra de forma segura, quanto propor intervenções físicas (obras) e identificar ações para prevenção.



Para alcançar os objetivos serão desenvolvidos os Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais(PDAP) e os Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR) e de Inundação, assim como será realizada a capacitação de gestores públicos para campo. Também será feito uma demarcação das áreas de risco e a elaboração de estudos e projetos de engenharia que visam garantir a segurança e o bem estar da população capixaba.

 

O consórcio já foi contratado e contará com a participação de profissionais do Instituto Federal do Estado (Ifes) e Instituto de Geotécnica do Rio de Janeiro (Geo-Rio). Após a assinatura da ordem de serviço, o prazo de execução das ações está previsto para 18 meses.

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Sexta, 29 Março 2024

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