Órgãos e parlamentares discutem como atender pleito dos pescadores artesanais

A Câmara de Vitória deve realizar na próxima semana, às vésperas do Dia de São Pedro, padroeiro dos pescadores, uma audiência pública para debater o pleito dos que atuam na Capital e que estão impedidos de trabalhar desde o dia 6 de junho, quando uma operação de fiscalização conjunta apreendeu materiais de trabalho de sete barcos camaroeiros que estavam em um pesqueiro tradicional, localizado próximo ao Porto de Tubarão, a cerca de duas milhas da Praia de Camburi.

Uma das articuladoras do debate, a vereadora Karla Coser (PT) explica que os parlamentares analisam a possibilidade de promover a audiência por meio da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o que possibilitaria uma proximidade maior com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), ou por um coletivo de vereadores. Outro ponto em avaliação é se as duas pautas reivindicadas pelos pescadores serão tratadas nesse primeiro debate.

O ponto onde há mais consenso é o que atende aos camaroeiros, que pescam na região entre uma e três milhas da praia. Já o pleito dos que trabalham com rede a uma distância menor que uma milha, principalmente dentro da baía de Camburi, ainda está mais distante de um apoio robusto. "Existe uma certeza comum: os pescadores estão prejudicados e precisam que algo seja feito", afirma.

A questão foi bem discutida na tarde dessa segunda-feira (19), quando um grupo de trabalhadores ligados ao Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindpesmes) se reuniu com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Semmam, Ministério Público Estadual (MPES) e Defensoria Pública (DPES), além do deputado federal Helder Salomão (PT) e da vereadora Karla Coser.

A sobreposição da Lei Municipal 9.077/2017 e de uma portaria do Ibama, ambas proibindo a pesca em Vitória, foi um dos pontos centrais. A fiscalização conjunta do dia 6 de junho baseou-se normativa federal, porém, ao se reunirem, os órgãos entenderam que o texto da portaria abre margem para uma interpretação que pode não embasar a operação e a questão está sendo avaliada pelo Jurídico do Ibama, com apoio de Helder Salomão.

A lei municipal, no entanto, traz certamente a proibição da pesca de camarão no local onde os camaroeiros foram abordados, por isso um encaminhamento acordado entre os presentes foi pelo esforço de alteração da lei no inciso V do Artigo 1º, de modo a autorizar a pesca camaroeira no pesqueiro tradicional, o principal de toda a Grande Vitória. O texto atual proíbe a atividade "a menos de três milhas náuticas da linha de base formada entre o Farol de Santa Luzia, ponta do porto de tubarão e limite do Município de Vitória com o município de Serra, em Praia Mole".

Aporofobia

Os demais quatro incisivos do artigo, no entanto, proíbem a pesca de peixes como sarda e tainha, realizada na cidade por famílias que mantêm viva uma tradição praticada há gerações e que é, além de uma atividade econômica importante, é também parte da identidade cultural do Espírito Santo.

Primeiro Vitória expulsou as colônias e aldeias pesqueiras da sua orla, por meio do crescimento urbano desordenado provocado pelos grandes projetos industriais e portuários, e da consequente especulação imobiliária, que tem a gentrificação como motor característico. Agora, a lógica aporofófica se manifesta dirigindo a caneta dos gestores e legisladores para a criminalização sumária e autoritária da profissão.

Nesta terça-feira (20), pescadores divulgaram em suas redes sociais fotos e vídeos em que denunciam o período de 14 dias que estão sem trabalhar. "Pescadores pedem socorro"; "Pescar sempre, desistir jamais"; e "Temos família para sustentar" são dizeres das faixas estendidas nos píeres de Vitória.

"Temos famílias, crianças e filhos, para sustentar, e uma lei que foi feita sem a nossa participação, proíbe a gente de trabalhar", reforça o presidente do Sindpesmes, João Carlos Gomes da Fonseca, o Lambisgoia. "Falaram que é fake news quando dissemos que não vai ter procissão de São Pedro? A procissão pode rolar. Mas não vai ter a participação de nenhum pescador. Enquanto não for resolvido o problema da gente não poder trabalhar, pescador nenhum vai participar de procissão", disse, em um dos vídeos, seguido de um coro onde pescadores afirmam estar unidos na mobilização.

'Pescador não é bandido'

O pleito que tem a procissão marítima de São Pedro como suporte de luta envolve os dois pontos de pauta: tanto os dos camaroeiros, que reivindicam seu pesqueiro entre uma e três milhas da costa; quanto o dos pescadores de peixe com rede, a menos de uma milha, na baía de Camburi e outras regiões tradicionais da cidade, como a Ilha das Caieiras e outros bairros costeiros da região da Grande São Pedro.

Para o primeiro pleito, a solução passa por uma mudança no texto da lei municipal e, talvez também, na portaria federal, e há mais consenso, segundo a vereadora Karla Coser. Para o segundo, a solução tecnicamente proposta pelo Comitê Estadual de Gestão Compartilhada para o Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Compesca), foi a implementação da "pesca assistida" 

Inicialmente testada de forma experimental, a técnica poderia ser oficializada na cidade, sendo comprovada sua efetividade também na proteção de tartarugas marinhas e golfinhos, espécies que motivaram a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Baía das Tartarugas, um ano após a promulgação da lei.

Vice-presidente da Associação dos Pescadores, Marisqueiros e Desfiadeiras da Região da Grande São Pedro, Celso Henrique Luchini, é uma das lideranças pesqueiras que luta pela implementação da técnica. Há um ano, levou o pleito à Assembleia Legislativa em uma audiência pública, em meio a protestos que tinham como grito de luta a afirmação "Pescador não é bandido", mas a súplica não encontrou eco entre os parlamentares nem gestores municipais.

Há um ano também, o Compesca apresentou uma minuta de normativa para implementação da pesca assistida, sendo igualmente ignorado. "O Compesca apresentou a minuta para a prefeitura, mas não houve acordo. A prefeitura faz parte do Compesca, acompanhou todo o trabalho técnico realizado para elaborar a minuta, mas não concordou com a sua implementação", relata o analista ambiental do ICMBio e secretário-executivo do Compesca, Nilamon de Oliveira Leite Junior.