Porto Central prevê obter autorização em abril para iniciar obras

O Porto Central prevê obter em abril autorização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para iniciar as obras em Presidente Kennedy, sul do Espírito Santo. "A Licença de Instalação (LI) já foi emitida pelo Ibama. As condicionantes ambientais foram todas cumpridas e o processo está em análise pelo Ibama para liberação do início das obras", anuncia o empreendimento.

O licenciamento do megaporto acumula atropelos desde 2013, devido à magnitude dos impactos intrínsecos ao projeto inicial, que, desde então, sofreu sucessivas modificações para tentar se adequar à legislação ambiental.

Entre os problemas já mapeados, há uma década, estão o grave impacto sobre a pesca artesanal; ameaça de destruição do Santuário das Neves, na Praia das Neves, que realiza a segunda maior festa religiosa do Espírito Santo; desmatamento de grandes áreas de restinga; poluição e salinização do manguezal; além de distúrbios sociais graves, especialmente contra mulheres, decorrente da atração de milhares de trabalhadores em busca de emprego durante as obras.

A notícia da previsão de início das obras foi aventada durante reunião remota realizada na última semana, sob coordenação da gestora socioambiental do Porto Central, Sueli Passoni Tonini – ex-diretora-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) -, fundamental por conduzir licenciamento de outros projetos poluidores, como o Estaleiro Jurong e a Oitava Usina da Vale. 

O objetivo do encontro foi fazer um "alinhamento geral" entre o Porto Central, os órgãos ambientais e o que a empresa chama de Fóruns de Participação Social (FPS). Na ocasião, a ex-secretária agradeceu "especialmente" ao apoio do governo do Estado, por meio do secretário de Meio Ambiente, Felipe Rigoni (União), e da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades).

A Licença Prévia (LP) foi emitida em dezembro de 2014, após o Ibama apresentar mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos. No documento, publicado em julho daquele ano, os técnicos alegaram faltar informações fundamentadas para a avaliação adequada sobre a viabilidade ambiental do empreendimento. Além dos aspectos ambientais, o relatório também destacou pontos referentes às populações tradicionais e na área social. No entanto, a licença foi concedida pouco mais de cinco mesmo depois.

Em agosto de 2022, durante a Romaria de Nossa Senhora das Neves até o Santuário das Neves, a região sediou o VII Seminário Nacional da Campanha Nem Um Poço a Mais!, reunindo moradores de territórios impactados pelas "zonas de sacrífico" criadas em favor de empreendimentos petroleiros e portuários, além de ativistas socioambientais e membros de entidades em defesa dos direitos humanos e de movimentos sociais localizados no Espírito Santo, outros cinco estados brasileiros, da Argentina e de Angola.

O evento chamou atenção para o fato de que o Porto Central pretende se instalar a apenas 50 km do Porto de Açu, no norte do Rio de Janeiro, que continua subutilizado, após produzir uma série de impactos socioambientais graves na região, semelhantes aos que estão previstos para o sul capixaba, especialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Itabapoana.

"Os pescadores do Itabapoana já estão impactados pelas barragens. A partir da Usina de Rosal, em 1999, eles já estão sofrendo. Depois vieram as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), são três. Os pescadores do Itabapoana estão subsistindo, inclusive os da foz. A piracema foi interrompida. Existe ainda alguma pesca, muito pouca. O Porto Central está previsto para se instalar a apenas uns dois quilômetros da foz! E a uns 200 metros de uma área de restinga e alagados. Então a salinização desses ambientes é um fato, caso ele seja construído. E aí, pronto, 'pode fechar a tampa do caixão, porque morreu mesmo', como se diz popularmente", ponderou o professor do Instituto Federal Fluminense (IFF) em Bom Jesus do Itabapoana Carlos Freitas, vice-coordenador da ONG Reflorestamento e Ecodesenvolvimento do Itabapoana (Redi).

Também surpreendeu os participantes do seminário a falta de informação da população local em relação aos reais impactos do Porto Central. "Nos surpreendemos como muitos não sabiam desse projeto. Ao conversar com as pessoas, principalmente com os romeiros, manifestaram grande indignação, porque se o projeto se instalar, a Romaria das Neves ficará inviável", relata Daniela Meireles, educadora da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), uma das entidades integrantes da Campanha Nem Um Poço a Mais.

Em maio passado, a Campanha havia reenviado uma carta ao cônsul-geral dos Países Baixos no Rio de Janeiro, Roland Martin, solicitando uma reunião para tratar do apoio de empresas holandesas ao projeto do Porto Central, mas, novamente, não obteve retorno do cônsul-geral.