Servidores reagem contra concessões de parques estaduais à iniciativa privada

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), chefiada por Felipe Rigoni (União), contratou a empresa multinacional Ernst & Young Global Limited para elaborar modelos de concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) para parques ecológicos estaduais. Para o Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), trata-se de uma tentativa de privatizar as áreas sem dialogar com a sociedade.

Todos os seis parques estaduais estariam sujeitos às medidas: Mata das Flores e Forno Grande, em Castelo, no sul do Estado; Cachoeira da Fumaça, localizado entre Alegre e Ibitirama, também no Caparaó; Paulo César Vinha, em Guarapari, na região metropolitana; Itaúnas, em Conceição da Barra, norte do Estado; e Pedra Azul, em Domingos Martins, na região serrana.

De acordo com a Seama, a intenção é identificar quais áreas dos parques podem ser objeto de concessão, e os espaços que não se enquadrarem neste modelo permanecerão integralmente sob a gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema).

Já as áreas sujeitas à concessão, segundo nota enviada pela Seama a Século Diário nesta sexta-feira (5), "passarão a atuar em conjunto com o Iema, que permanecerá exercendo seu poder de fiscalização e monitoramento, de modo a garantir que os planos de manejos (principal instrumento de gestão de uma Unidade de Conservação) sejam bem executados e que as comunidades estejam apreciadas no modelo de concessão".

Em texto publicado em seu site oficial nessa quinta-feira (4), o Sindipúblicos relata que os parques estaduais sofrem com o abandono por parte do governo estadual, que limitou a manutenção das Unidades de Conservação "ao mínimo possível". Segundo o sindicato, falta pessoal para fiscalizar, não havendo nem mesmo número suficiente de guardas, bem como pessoas e estrutura para atender turistas e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os funcionários.

O Sindipúblicos também critica o Governo do Estado por contratar uma empresa para estudar concessões, em vez de consultar os próprios servidores sobre as condições das Unidades de Conservação, e promete cobrar abertura de diálogo sobre o tema.

"Queremos diálogo. Precisamos, sim, de melhorias nos parques, de atrair turistas, de fiscalização, de brigadas contra incêndios, entre inúmeras outras demandas não atendidas atualmente pelo Iema e Seama. Antes de contratarem uma empresa de fora para estudar as necessidades, o secretário deveria nos escutar, temos muito o que colaborar para garantir a sobrevivência desses parques como áreas de proteção da natureza e com a possibilidade de exploração turística", comentou Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema.

O texto do Sindipúblicos ressalta, também, que o anúncio sobre contratação de empresa para viabilizar as concessões dos parques se dá menos de um mês após a aprovação e sanção do novo licenciamento ambiental estadual, rejeitado por mais de 70 entidades, mas defendido por Rigoni e pelo governo Casagrande.

Na nota enviada para Século Diário, a Seama argumenta que o processo de estudo das concessões "não configura uma privatização e toda a gestão ambiental permanece sendo executada pelo Iema, nos moldes do que é feito, por exemplo, no Parque Nacional do Iguaçu."

A pasta também afirma que será constituído um comitê interdisciplinar para acompanhar o trabalho, formado por representantes do Iema, Seama e das secretarias de Estado do Turismo (Setur) e Desenvolvimento (Sedes), e que "tem dialogado amplamente com técnicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente", algo que deverá ser reforçado com novas reuniões nas próximas semanas, junto também a ações de diálogo com a comunidade do entorno.

Por fim, a Seama defende que a contratação da empresa "foi realizada em conformidade com todos os órgãos de controle e seguiu integralmente as recomendações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), sendo ela reconhecida como uma das quatro maiores do mundo em seu segmento, oferecendo um serviço singular que justifica a escolha".