Alexandre de Moraes abre investigação contra Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na tarde desta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos) sobre a proposta que teria recebido para participar de um plano de ruptura do estado democrático de direito. A medida foi adotada depois de o senador apresentar várias versões sobre um golpe de estado e de desestabilização das instituições e da democracia.

Em live em redes sociais e em entrevistas à revista Veja e às emissoras de TV CNN e GloboNews, o senador detalhou a proposta com intenção golpista. Do Val disse que o plano, exposto pelo ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), visava reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022, e o senador participaria gravando conversa com o ministro Alexandre de Moraes. Do Val disse, ainda, que o encontro teve a participação do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nas redes sociais, nesta sexta, o senador apresentou mais uma versão do suposto golpe e disse que com a experiência que tem em operações de inteligência [espionagem], "não faz um histórico de começo, meio e fim. Soltamos informações, cada emissora de uma forma, exatamente para ludibriar o inimigo".

Como o fato pode caracterizar os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigos 359-M e 359-L do Código Penal), o ministro determinou que o senador fosse ouvido pela Polícia Federal, na quinta-feira (2).

Após a oitiva, constatou que Do Val apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a "pertinência e necessidade" da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo.

O ministro também determinou que os veículos de imprensa encaminhem ao STF o inteiro teor dos áudios das entrevistas concedidas pelo parlamentar e que a empresa Meta envie o inteiro teor de live realizada pelo senador no Instagram.

Depois de envolver diretamente o ex-presidente e Daniel Silveira, que está preso, Do Val mostrou que o alinhamento com os dois está intacto e afirmou que pediria o afastamento do ministro à Procuradoria Geral da República (PGR). Em entrevista à CNN Brasil, negou ter recebido orientações de Moraes para que formalizasse em depoimento um suposto plano golpista para reverter o resultado das últimas eleições, liderado por Silveira e motivo de uma reunião em que Bolsonaro estava presente.

A denúncia do senador, revelada nessa quinta-feira (2), que parecia para atingir Bolsonaro, transformou-se em um plano contra o ministro, por ter deixado de mandar investigar o suposto plano golpista, segundo afirmações de Marcos do Val nesta sexta-feira. Também à CNN, ele rebateu declarações de Alexandre de Moraes e reforçou as acusações, na esteira das investidas da extrema direita contra a apuração de atos antidemocráticos.

Decisão

O ministro afirma, na decisão: "Ouvido sobre os fatos, o senador Marcos do Val apresentou, à Polícia Federal, uma quarta versão dos fatos por ele divulgados, todas entre si antagônicas, de modo que se verifica a pertinência e necessidade de diligências para o seu completo esclarecimento, bem como para a apuração dos crimes de falso testemunho (art. 342 do Código Penal), denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal) e coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal)". 

"Determino que assim; (1) seja autuada Pet autônoma e sigilosa, distribuída por prevenção a este Inq. 4.923/DF, a ser instruída, inicialmente, com a cópia do pedido da Polícia Federal para autorização da realização de sua oitiva (eDoc. 353), com o despacho de autorização (eDoc. 355) e com o inteiro teor de seu depoimento (eDoc. 360, fls. 19-24); (2) a expedição de ofício à revista Veja para que envie aos autos, no prazo máximo cinco dias, o inteiro teor dos áudios já publicizados das entrevistas concedidas pelo senador Marcos do Val à publicação; (3) a expedição de ofício à CNN e à Globo News para que remetam aos autos, no prazo máximo cinco dias, a íntegra de quaisquer entrevistas já publicizadas concedidas pelo Senador (...); (4) a expedição e ofício à empresa Meta Inc. para que encaminhe aos autos, no prazo no prazo de cinco dias, o inteiro teor da live realizada pelo senador.em seu perfil no Instagram (@marcosdoval), na madrugada do dia 2/2/2023. Ciência à Procuradoria-Geral da República".