Aposentados querem ampliar teto de desconto previdenciário em Vitória

Ainda no clima de celebração do recuo da Prefeitura de Vitória que alterou o desconto de 14% nos subsídios dos aposentados, que passa a incidir somente para quem recebe acima de cinco salários mínimos, o presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas (Assim), Júlio Peixoto, afirmou nesta quarta-feira (6) que "a luta continuará até que venhamos a restaurar as condições anteriores, ou seja, a isenção até o teto do Regime Geral da Previdência Social (INSS)", que é de R$ 7,5 mil.

A alteração aprovada na Câmara de Vitória nessa terça feira (5) ocorreu dois anos e oito meses depois da implantação da reforma previdenciária, por meio de uma luta ferrenha dos servidores, contando com o apoio dos vereadores Vinícius Simões (Cidadania), Karla Coser (PT) e André Moreira (Psol), que formam o bloco de oposição ao prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Para Júlio, a luta da comissão de negociação da Assim foi reconhecida pelos 4,8 mil dos 6 mil aposentados e pensionistas que ganham até R$ 6,6 mil, valor de cinco salários mínimos. "Quanto aos atrasados, teremos de avaliar os processos que tramitam no Judiciário desde 2021 para uma tomada de posição", disse.

Destacou, no entanto, que "a lei municipal é inconstitucional e isso está no fato de que a alegações utilizadas pelo município junto aos vereadores, em 5 de janeiro de 2021, para tributar em 14% os proventos e pensões sobre os que ganham acima do salário mínimo, foi para o espaço".

Ele enfatiza que essa condição está confirmada, "uma vez que para justificar a adoção do teto para cinco salários mínimos, reconhece-se que o disposto no art. 149 da Emenda Constitucional não mais se justifica, e comprovante a inexistência de déficit atuarial no IPAMV, o que já tinha sido afirmado textualmente pela presidente do Instituto de Pensões e Aposentadorias (IPAMV)".

Esses dados estão contidos, de acordo com o presidente da Assim, no Relatório de Gestão e no Estudo Atuarial de 2020, que não foram considerados pela Câmara Municipal em 2021, por ocasião das aprovação da reforma administrativa. O projeto foi aprovado às pressas, sem tempo para os vereadores, recém-empossados, pudessem analisar toda a documentação.

A partir deste mês de setembro, a incidência dos descontos ocorrerá sobre quem recebe a partir de R$ 6,6 mil até R$ 7,5 mil (14%); de R$ 7,5 mil a R$ 14,9 mil (16,5%); e acima de R$ 14,9 mil (19%). Os cálculos, feitos pela Assim, são referentes a valores brutos.